O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) concedeu aposentadoria compulsória ao desembargador Elci Simões, que estava suspenso do cargo desde fevereiro por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Perto de completar 75 anos — idade-limite para o exercício da magistratura — Simões passa à inatividade com rendimento integral de R\$ 52 mil mensais. Ele é investigado por envolvimento em decisões judiciais que causaram prejuízo milionário à Eletrobras.
As decisões em questão dizem respeito ao pagamento de cerca de R\$ 150 milhões, com base em supostos créditos antigos, cujo repasse foi interrompido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após suspeitas de fraude. O magistrado foi afastado junto ao juiz Jean Pimentel, e, durante as investigações, a Polícia Federal chegou a lacrar o gabinete de Simões para apreender equipamentos e documentos.
Apesar das investigações em curso, a sessão que marcou sua aposentadoria foi marcada por discursos elogiosos de colegas. O presidente do TJ-AM, Jomar Fernandes, destacou a trajetória de Simões, enquanto seu irmão, o também desembargador Yedo Simões, ressaltou sua atuação ao longo de 36 anos no Judiciário, classificando-a como exemplar.
Com a vacância no cargo, a juíza Lia Maria Guedes de Freitas, que substituía Elci Simões desde seu afastamento, deve ser efetivada na vaga pelo critério de antiguidade. A aposentadoria do magistrado ocorre em meio a um processo de apuração interna, e o tribunal reforça o compromisso com a transparência e o respeito às normas institucionais.
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