O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) resolveu admitir representação com pedido e medida cautelar em desfavor a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, a 246 quilômetros da capital amazonense.
A informação foi publicada na manhã desta quinta-feira, no Diário Oficial do TCE-AM. O documento tem a assinatura eletrônica do conselheiro presidente Érico Xavier Desterro e Silva.
De acordo com o documento, a representação de medida cautelar foi interposta Ronildo Luís da Silva Melo por intermédio da Ouvidoria, manifestação nº210/2022, contra a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã.
O pedido de medida cautelar tem como finalidade apurar possíveis irregularidades acerca do pregão presencial nº 013/2022, que contrataria a empresa A.R. da Costa-Me, inscrito sob o CNPJ nº 13.212.567/0001-73, cometidos no município.
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