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Precatórios

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01/02/2024

Núcleo de Expedição de Precatórios apresenta novo Sistema de Gestão a juízes das Varas da capital e do interior do estado

A reunião, realizada de forma híbrida (online e presencial), aconteceu na manhã desta quarta-feira. ...

Medida provisória possibilita pagamento de R$ 93,1 bilhões em precatóriosMedida provisória possibilita pagamento de R$ 93,1 bilhões em precatórios
28/12/2023

Medida provisória possibilita pagamento de R$ 93,1 bilhões em precatórios

Essas emendas estabeleceram o novo regime de pagamento de precatórios, modificando normas relativas ao novo regime fiscal e autorizando o parcelamento de débitos previdenciários pelos municípios....

Tendência do STF é acatar tese do governo e derrubar teto para precatóriosTendência do STF é acatar tese do governo e derrubar teto para precatórios
12/10/2023

Tendência do STF é acatar tese do governo e derrubar teto para precatórios

Existe a possibilidade da decisão sair ainda em outubro e a tendência é que a Suprema Corte acolha em parte o que defende o governo....

Governo pede autorização ao STF para quitar precatórios sem afetar contas públicas de 2024Governo pede autorização ao STF para quitar precatórios sem afetar contas públicas de 2024
26/09/2023

Governo pede autorização ao STF para quitar precatórios sem afetar contas públicas de 2024

Por meio da AGU, o Ministério da Fazenda pede autorização para pagar o estoque da dívida através de crédito extraordinário ...

MPAM investiga violação à ordem de precatórios em Fonte Boa MPAM investiga violação à ordem de precatórios em Fonte Boa 
17/01/2023

MPAM investiga violação à ordem de precatórios em Fonte Boa 

O documento tem assinatura do promotor de Justiça substituto, Ricardo Mitoso Nogueira Borges....

Senado aprova repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores Fonte: Agência SenadoSenado aprova repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores Fonte: Agência Senado
17/03/2022

Senado aprova repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores Fonte: Agência Senado

O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica....

Entenda as novas regras para pagamento de precatóriosEntenda as novas regras para pagamento de precatórios
27/12/2021

Entenda as novas regras para pagamento de precatórios

O espaço fiscal virá de duas fontes importantes. A primeira é a mudança da fórmula de cálculo do teto federal de gastos....

Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur LiraPromulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira
03/12/2021

Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira

Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ... ...