Siga nas Redes Sociais

Olá, o que procuras?

Bastidores

MPAM investiga violação à ordem de precatórios em Fonte Boa 

O documento tem assinatura do promotor de Justiça substituto, Ricardo Mitoso Nogueira Borges.
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) com objetivo de apurar eventual ato de improbidade administrativa, em razão de violação à ordem de precatórios em Fonte Boa, a 678 quilômetros de Manaus.

A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 17, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça substituto, Ricardo Mitoso Nogueira Borges.

Ricardo Mitoso Borges considerou as informações contidas na Notícia de Fato nº 185.2022.000067, registrada para apurar eventual ato de improbidade administrativa em razão de violação à ordem de precatórios, conforme informação peticionada no processo n.0000115-92.2013.8.04.4200.

“Considerando que a Constituição Federal visa a resguardar a probidade administrativa e o não favorecimento de nenhum cidadão no pagamento de seus créditos, sob pena de grave ofensa ao princípio da moralidade, ensejando, inclusive, a punição por ato de improbidade administrativa”, destacou Ricardo Mitoso Borges.

O promotor de Justiça aponta, também, que é necessária a realização de outras diligências para verificar a situação em referência, buscando informações a respeito do acordo irregular realizado entre a Prefeitura Municipal de Fonte Boa e a credora Maria de Nazaré Coelho Nonato, causando nítida violação à ordem de precatórios, com vista a identificar a autoria.

Leia o  documento AQUI

Clique para comentar

Envie seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *