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A medida foi adotada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior,
Órgão verificará se funções permanentes têm sido ocupadas por servidores temporários, prática que, em regra, deve ser substituída por concurso ...
Atuação da Promotoria de Justiça resultou em penas que ultrapassam 11 anos de prisão para um dos réus
Procedimento do Ministério Público investiga ausência de regularização e de equipamentos de prevenção; Corpo de Bombeiros identificou falta de AVCB ...
Objetivo é garantir instalações adequadas para o atendimento de crianças e adolescentes, considerando que as falhas da unidade comprometem a ...