Hospital de Maraã estaria funcionando sem alvará de funcionamento e sem equipamentos básicos de prevenção e combate a incêndios, segundo apuração do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que instaurou Procedimento Preparatório para investigar as condições estruturais da unidade de saúde no município de Maraã.
De acordo com o órgão ministerial, a investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato que apontou possíveis irregularidades na unidade hospitalar, incluindo falhas relacionadas à segurança predial e à regularização administrativa do estabelecimento.
Relatório técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, citado no procedimento, aponta que o hospital não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), além da ausência de equipamentos de combate a incêndio e pânico.
Em trecho do documento, o MP-AM destaca que a situação representa risco à segurança de pacientes e servidores. O relatório descreve a edificação como em “franca irregularidade”, sem condições mínimas de segurança contra incêndios.
A apuração também considera informações prestadas pelo Município de Maraã, que afirmou não ser responsável pela gestão da unidade hospitalar, atribuindo a administração ao Governo do Estado do Amazonas. Ainda assim, foi relatada a instalação pontual de extintores, em caráter paliativo.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a ausência de manifestação da Vigilância Sanitária Estadual, que ainda não apresentou relatório de inspeção solicitado, mesmo diante da necessidade de esclarecimentos sobre as condições de funcionamento do hospital.
O procedimento foi convertido em fase preparatória para aprofundar a investigação e esclarecer a responsabilidade pela gestão da unidade, além de verificar quais medidas serão adotadas para regularização das condições estruturais e de segurança.
O MP-AM requisitou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informações sobre a administração do hospital e um cronograma para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Também cobrou da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) a apresentação de relatório de inspeção e justificativas sobre a ausência de resposta anterior.
Os órgãos estaduais foram notificados a prestar esclarecimentos em prazos que variam de 10 a 15 dias úteis.
Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas e a Fundação de Vigilância em Saúde não haviam se manifestado sobre as apurações.
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