O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar coletar prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito Simão Peixoto Lima (PP), relativa à suposta irregularidade no Pregão Eletrônico nº 029/2021, realizado pela Prefeitura de Borba, a 149 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 14, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça de Novo Aripuanã (a 228 quilômetros de Manaus), com atribuições ampliadas para Borba, Jarla Ferraz Brito.
A promotora de Justiça considerou ser função institucional do Ministério Público a defesa do patrimônio público e da estrita observância dos princípios constitucionais insertos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como de adotar medidas administrativas e judiciais previstas em lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos princípios que regem a Administração Pública.
Jarla Ferraz Brito apontou a necessidade de apurar a existência de eventual ato de improbidade supostamente praticado por Simão Peixoto Lima em relação a denúncia de suposta irregularidade no Pregão Eletrônico nº 029/2021, realizado pela Prefeitura de Borba.
O Ministério Público disse que para expedição de ofício à Prefeitura de Borba deve requisitar cópia de toda documentação pertinente ao Pregão Eletrônico nº 029/2021, a ser encaminhada no prazo de 30 dias úteis. O ofício deve ser instruído com cópia da Portaria de Instauração do presente Inquérito Civil.
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