O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades identificadas na prestação de contas anual da Maternidade Balbina Mestrinho, referente ao exercício de 2022. A investigação concentra-se em pagamentos indenizatórios, possíveis dispensas indevidas de licitação e eventual fragmentação de despesas.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0046/2026/70PJ, assinada pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, titular da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público.
Segundo a portaria, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil para aprofundar a apuração das irregularidades apontadas na prestação de contas da unidade hospitalar.
De acordo com o documento, a investigação envolve atos atribuídos à então ordenadora de despesas da maternidade, Rafaela Faria Gomes da Silva, e ao então gestor da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Anoar Abdul Samad.
Entre os fatos investigados estão pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios, sem licitação, contrato ou empenho, além de supostas dispensas irregulares de licitação e possível divisão de despesas, prática que pode ser utilizada para evitar procedimentos licitatórios.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou a notificação do ex-secretário de Estado de Saúde Jane Kenta, que ocupava o cargo à época dos fatos, para prestar depoimento na 70ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
Conforme a portaria, o objetivo da oitiva é esclarecer “as irregularidades relativas a pagamentos mediante processos indenizatórios sem licitação, contrato ou empenho no âmbito da Prestação de Contas Anual da Maternidade Balbina Mestrinho, exercício de 2022”.
O MPAM também requisitou ao secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto, informações sobre a situação atual das contratações na maternidade.
O órgão ministerial quer saber se ainda persistem pagamentos realizados por processos indenizatórios sem licitação, contrato ou empenho e se os procedimentos de contratação permanecem centralizados na SES-AM ou passaram a ser conduzidos diretamente pela unidade hospitalar. O prazo para resposta é de dez dias.
A instauração do inquérito civil não representa conclusão sobre a ocorrência de irregularidades nem implica responsabilização dos citados. O procedimento tem como finalidade reunir elementos para verificar os fatos e subsidiar eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais.
Outro lado
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), da ex-ordenadora de despesas Rafaela Faria Gomes da Silva, do ex-secretário de Saúde Anoar Abdul Samad, do ex-secretário Jane Kenta e do secretário-adjunto Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto. Caso os citados encaminhem posicionamento, este material será atualizado.
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