Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no cargo, na Presidência do Tribunal. “Um grande ex-presidente que cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país, nas Eleições de 2022”, disse a ministra.
Sobre notícias veiculadas de acumulação de cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com a de ministros no TSE, Cármen Lúcia lembrou que essa acumulação é uma escolha que o constituinte vem fazendo desde a década de 1930 para a Constituição. A ministra ressaltou que as funções da magistratura “cumprem as leis que não desbordam, portanto, do que a Constituição estabelece”.
A magistrada afirmou que os ministros do STF, assim como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o TSE, honram a história do Tribunal por determinação constitucional. “O Tribunal Superior Eleitoral tem o único objetivo de garantir a lisura, a transparência e a segurança do processo eleitoral”, disse Cármen Lúcia.
A presidente do TSE reiterou que os ministros se comprometem com isso permanentemente, e assim tem sido feito. Para ela, todas as condutas, inclusive dos presidentes, devem ser formais para segurança e garantia da liberdade da eleitora e do eleitor no exercício do seu direito e dever constitucional de votar.
“Não é escolha de alguém ser ou não ser ministro do Supremo e ministro do Tribunal Superior Eleitoral”, enfatizou a ministra Cármen Lúcia, acrescentando que os ministros do STF integram o TSE pelo mandato de dois anos com a recondução possível, inclusive cumprindo as funções inerentes a esses dois cargos, sem que haja qualquer diminuição da carga de serviço no Supremo Tribunal Federal.
“Portanto, o desempenho dessas funções decorre de mandamento constitucional. Não é escolha de alguém, circunstância de eventualmente alguém estar no exercício de um cargo e também tendo, no Supremo, relatoria, como naquele caso que agora é veiculado. Isso não confunde as funções. Não desmerece qualquer tipo de conduta adotada”, concluiu a ministra.
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