O Ministério Público Federal instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para apurar falhas no atendimento de saúde a comunidades indígenas Kokama no município de Jutaí.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 18/2º Ofício/PRM/TAB, assinada pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner e publicada nesta quinta-feira (14).
O procedimento tem como foco verificar a situação das aldeias Santa Maria do Vencelau, Acapuri de Baixo, Boa Vista, Cupeçú, Natal Novo, Nova Esperança do Jenipapo e Novo São Sebastião, todas pertencentes ao povo Kokama e localizadas na área de atuação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Médio Rio Solimões.
Segundo o MPF, parte dessas comunidades ainda não está inserida no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI), ferramenta utilizada para o levantamento de dados demográficos e planejamento das ações de saúde indígena.
A ausência das aldeias no sistema, de acordo com informações técnicas citadas na portaria, compromete a elaboração de políticas públicas e impede o planejamento adequado das unidades de saúde previstas no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) 2024-2027.
Além da inclusão das comunidades no SIASI, o procedimento também irá verificar a necessidade de melhorias estruturais nas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) das aldeias Santa Fé e Boa Vista.
Na portaria, o Ministério Público Federal destaca que a saúde é um direito garantido pela Constituição Federal e que cabe ao Estado assegurar acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, incluindo as populações indígenas.
O documento também aponta que o desmembramento do processo original permitirá acompanhamento mais específico e célere das obrigações do DSEI Médio Rio Solimões em relação às comunidades atendidas.
O procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão e ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Entre as determinações previstas estão a publicação oficial da portaria e o cumprimento de diligências administrativas relacionadas ao acompanhamento da política pública de saúde indígena na região.
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