O prefeito de Manaus, Renato Júnior, encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (18), o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para 2027.
De acordo com a proposta, os órgãos, entidades e fundos municipais deverão enviar à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), até 17 de julho de 2026, os estudos e estimativas das receitas orçamentárias para o exercício de 2027, acompanhados das respectivas memórias de cálculo. As informações serão utilizadas na consolidação da previsão de receita que integrará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O texto também estabelece que, até o dia 20 de agosto, a prefeitura deverá disponibilizar à Câmara Municipal a estimativa das receitas para o exercício seguinte, incluindo a receita corrente líquida e as memórias de cálculo correspondentes. Já a CMM terá até 19 de setembro para encaminhar sua proposta orçamentária.
Conforme determina a Lei Orgânica do Município de Manaus, 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior será destinado às emendas parlamentares individuais. Além disso, até 1% da receita poderá ser reservado para emendas de bancada.
Com base na receita prevista para este ano, estimada em R$ 11,6 bilhões, as emendas individuais deverão totalizar aproximadamente R$ 139,5 milhões. As emendas de bancada, por sua vez, poderão alcançar cerca de R$ 116,2 milhões.
Leia mais:
Servidor do TRE-AM usa imóvel alugado para arquivo e treinamento como residência
Envie seu comentário