O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suposta prática de crimes de abuso de autoridade, sequestro, tortura, violação de domicílio e extorsão atribuídos a policiais militares vinculados à Força Tática da Polícia Militar do Amazonas. Os fatos investigados teriam ocorrido em 12 de abril de 2022, em Manaus.
A investigação foi instaurada pela 61ª Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (61ª PROCEAP), a partir da conversão de uma Notícia de Fato em procedimento investigatório criminal. O caso recebeu o número 06.2026.00000241-9 e tramita sob sigilo.
Segundo o documento do Ministério Público, a apuração tem como objetivo esclarecer as circunstâncias dos fatos e verificar a eventual ocorrência dos crimes atribuídos aos policiais. A portaria destaca que o procedimento foi instaurado diante da necessidade de investigação criminal, com base nas atribuições constitucionais e legais do MP-AM.
O documento determina a instauração do procedimento “com vistas à apurar a suposta prática dos crimes de Abuso de autoridade, Sequestro, Tortura, Violação de domicílio e Extorsão, supostamente praticados por policiais militares vinculados à Força Tática da Polícia Militar do Amazonas”.
A investigação é conduzida no âmbito do controle externo da atividade policial, atribuição conferida ao Ministério Público pela Constituição Federal. Conforme o documento, esse controle tem entre seus objetivos verificar a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados durante a atividade policial, além de promover a integração entre as instituições responsáveis pela persecução penal.
Fatos são de 2022
Os fatos que motivaram a investigação teriam ocorrido em 12 de abril de 2022, em Manaus. O documento, contudo, não apresenta detalhes sobre a dinâmica da ocorrência, a identidade dos supostos envolvidos, o local específico onde os fatos teriam acontecido ou as circunstâncias em que os crimes teriam sido cometidos.
A portaria informa que a investigação teve origem em uma Notícia de Fato e que houve determinação para a conversão das peças informativas em procedimento investigatório.
A partir da instauração do PIC, o Ministério Público poderá realizar diligências para reunir elementos sobre os fatos investigados, ouvir envolvidos e testemunhas, requisitar documentos e adotar outras providências consideradas necessárias para esclarecer o caso.
Investigação tramita sob sigilo
O procedimento foi instaurado em caráter sigiloso. Por esse motivo, o Ministério Público determinou que o ato não fosse publicado.
“Dispensar a publicação do presente ato, tendo em vista que o procedimento está sendo instaurado em caráter sigiloso”, diz a decisão.
O documento também determina que o Judiciário seja comunicado sobre a existência da investigação. A medida tem como finalidade permitir o controle de legalidade pelo juiz das garantias, conforme previsto no Código de Processo Penal.
A portaria determina ainda a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal, com o devido registro nos sistemas do Ministério Público.
Suspeitas ainda serão apuradas
A instauração do procedimento não representa, por si só, comprovação de que os crimes tenham sido praticados pelos policiais investigados. O objetivo do PIC é justamente reunir elementos que permitam esclarecer os fatos e verificar a existência ou não de responsabilidade criminal.
O documento utiliza expressamente a expressão “suposta prática” ao se referir aos crimes investigados e não apresenta, nesta fase, conclusão sobre a responsabilidade dos agentes.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada caso os investigados, a Polícia Militar do Amazonas ou outros envolvidos apresentem esclarecimentos ou manifestação sobre o caso.
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