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Plano Plurianual: CMO aprova relatório preliminar e abre prazo para emendas

O relatório preliminar do PPA apenas define as regras para a apresentação de emendas ao projeto.
Waldemir Barreto/Agência Senado›

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/2023) com restrições à criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA é um planejamento de médio prazo (quatro anos) com o objetivo de orientar a elaboração dos Orçamentos anuais da União. O projeto (veja quadro abaixo) vai ser analisado agora pelo Plenário do Congresso.

O relatório preliminar do PPA apenas define as regras para a apresentação de emendas ao projeto. Agora foi aberto prazo até o dia 28 de novembro para a apresentação dessas emendas sobre o conteúdo do texto.

No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.

Também são definidos 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chave nacionais, como destacou o relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS):

— Esses indicadores-chave terão também um processo de avaliação de monitoramento anual, o que é novidade. Para não acontecer que daqui a quatro anos a gente esteja avaliando o que foi o PPA de quatro anos passados. Não, eu tenho que dialogar permanentemente com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], com a LOA [Lei Orçamentária Anual], com o momento que nós estamos vivendo.

O PPA 2024-2027 ainda aponta seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais, ou seja, que devem estar na mira de todos os ministérios. Um exemplo dessas agendas é o tema crianças e adolescentes.

A reunião foi conduzida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente do colegiado.

Emendas

Segundo o parecer de Bohn Gass, poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, por comissão permanente da Câmara ou do Senado e por deputado ou senador.

Para alterar os objetivos dos programas do PPA, a emenda, segundo o relator, terá que demonstrar fundamentação legal ou técnica.

Para incluir programa novo, a emenda dependerá de um diagnóstico mais específico acompanhado de justificativa de que o assunto não está incluído em programa já existente.

E, para incluir um objetivo específico no PPA, o relatório preliminar exige que a emenda obedeça a estrutura do projeto, ou seja, traga indicadores e metas regionalizadas.

Prioridades

O relatório preliminar ainda determina que serão atendidas prioritariamente as seguintes emendas:

  • as coletivas;
  • as que contenham investimentos vinculados a objetivos das agendas prioritárias e transversais; e
  • as que sejam de investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser concluídos até 2027.

Judiciário

A comissão também aprovou projeto que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões no Orçamento de 2023 para obras e aquisições do Poder Judiciário (PLN 34/2023). Os recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça e, portanto, não afetam as metas fiscais.

As despesas que serão atendidas são:

  • Justiça Federal: aquisição de edifícios-sede em Tupã (SP) e em Corumbá (MS);
  • Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: aquisição de terreno anexo ao edifício-sede do TRE-GO em Goiânia;
  • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife (PE); e
  • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Manaus (AM).

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), relator do texto, destacou a situação do Fórum Trabalhista de Recife:

— O prédio antigo está condenado por conta dos alagamentos recentes e corre o risco de desabar. Por isso, os juízes que estavam ali foram para o Tribunal Regional do Trabalho.

Da Agência Câmara

Plano Plurianual 2024- 2027

Eixo Social

R$ bilhões
Bolsa-Família 685
Sistema Único de Assistência Social 474
Atenção Especializada à Saúde 356
Educação Básica 273
Atenção Primária à Saúde 183
Assistência Farmacêutica SUS 120
Outros 341

Eixo econômico

R$ bilhões 

Petróleo e Biocombustíveis 473
Trabalho Decente, Emprego e Renda 350
Agropecuária Sustentável 64
Transporte Rodoviário 62
Enfrentamento Emergência Climática 46
Portos e Transporte Aquaviário 44
Outros 181

Indicadores-chave nacionais

Taxa de extrema pobreza Redução de pelo menos 20%
Razão entre renda dos 10% mais ricos e 40% mais pobres Redução de pelo menos 0,8
Rendimento domiciliar por pessoa nas grandes regiões Elevação entre 1,7% e 19%
Produto interno bruto por pessoa Elevação de pelo menos 15%
Taxa de desemprego Redução de pelo menos 16%
Emissão de gases de efeito estufa Redução de pelo menos 19%
Desmatamento anual no bioma Amazônia Redução de pelo menos 75%

 Fonte: Consultorias de Orçamento CD e SF

Agência Senado

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