Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na execução de recursos provenientes de emenda parlamentar destinados à construção de um reservatório de água na Aldeia Bom Jesus do Igapó Grande, localizada no município de Coari (a 363 km de Manaus).
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 28, de 29 de outubro de 2025, assinada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, que atua em substituição no 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, setor responsável por temas relacionados a populações indígenas e comunidades tradicionais.
Segundo o documento, a apuração tem origem em um procedimento preparatório cujo prazo de tramitação foi encerrado sem o envio de informações pela Prefeitura de Coari. Os dados solicitados são considerados essenciais para a definição das medidas a serem adotadas.
De acordo com o MPF, o objetivo do inquérito é “apurar suposta irregularidade na execução de recursos de emenda parlamentar para a construção de reservatório de água para a Aldeia Bom Jesus do Igapó Grande”.
O procurador determinou que a Secretaria do 15º Ofício identifique os dados necessários para a autuação do processo, conforme prevê a Portaria PGR nº 350/2017, e encaminhe os documentos à Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) para registro e acompanhamento.
Defesa dos direitos coletivos
Na portaria, o MPF reforça sua atribuição constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, incluindo a proteção judicial e extrajudicial das populações indígenas e comunidades tradicionais, conforme os artigos 127 e 129 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 75/1993.
O órgão também cita a Resolução nº 230/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a atuação do MP brasileiro junto a povos e comunidades tradicionais, e o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece e protege a organização social, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.
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