O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar supostas irregularidades em contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), mencionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) no Acórdão nº 522/2025.
A medida foi formalizada pela 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, por meio da Portaria nº 0038/2026/70PJ, assinada pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha.
De acordo com a portaria, a investigação tem como objetivo reunir elementos para identificar os possíveis responsáveis e delimitar o objeto da apuração sobre as irregularidades apontadas pelo TCE na contratação que deu origem ao Contrato nº 0083/2008, firmado entre a Seinfra e a empresa Pri Engenharia Ltda.
O procedimento foi instaurado a partir de uma Notícia de Fato que relata supostas irregularidades em contratos da pasta e de despacho da Promotoria determinando o aprofundamento das investigações.
Além da abertura do procedimento, o promotor determinou o encaminhamento dos autos à assessoria jurídica da Promotoria para análise da regularidade dos contratos investigados. Também foi designado um servidor para secretariar os trabalhos de apuração.
O procedimento preparatório é uma fase inicial de investigação extrajudicial destinada à coleta de informações e documentos que poderão subsidiar a instauração de inquérito civil ou outras medidas administrativas e judiciais, caso sejam constatados indícios de irregularidades.
Outro lado
O espaço segue aberto para a Secretaria.
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