Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) prorrogou por mais 12 meses o contrato de prestação de serviços de manutenção funcional da Casa Legislativa, no valor de R$ 1.523.010,00 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil e dez reais). O termo aditivo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da CMM e assinado no último dia 3 de novembro de 2025 pelo presidente David Valente Reis (Avante).
De acordo com o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024, firmado com a empresa Clear Tecnologia da Informação S.A., a prorrogação tem como base o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos). O novo prazo de vigência do contrato vai de 2 de novembro de 2025 a 1º de novembro de 2026.
Objeto e dotação orçamentária
O contrato prevê a locação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), classificados como “ativos de rede”, para garantir a manutenção operacional e tecnológica da estrutura administrativa da Câmara.
As despesas correrão à conta da dotação orçamentária da própria CMM, sob o programa “Contratação de Serviços para Manutenção Funcional da CMM”, com recursos não vinculados de impostos. Foram emitidas as notas de empenho nº 2025NE00541 e nº 2025NE00542, datadas de 30 de outubro de 2025.
Assinaturas
O termo foi assinado pelo presidente David Valente Reis, representando a Câmara Municipal de Manaus, e por Rogério Augusto Ferreira, em nome da empresa contratada, Clear Tecnologia da Informação S.A.
Com a prorrogação, a CMM garante a continuidade dos serviços técnicos e operacionais de suporte à infraestrutura tecnológica da Casa Legislativa durante todo o exercício de 2026.
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