(AM)– A Prefeitura de Lábrea prorrogou por mais 12 meses a vigência da Ata de Registro de Preços nº 018/2025, destinada à futura aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis para atender às secretarias municipais. O valor global registrado é de R$ 3.513.824,25.
A medida foi formalizada por meio do Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 018/CPC/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 125/2025 e do Pregão Eletrônico nº 027/CPC/PML.
O aditivo foi celebrado entre a Prefeitura de Lábrea e a empresa Izac Arruda Feitosa Junior, inscrita no CNPJ nº 14.435.583/0001-98, responsável pelo fornecimento dos materiais previstos na ata.
Segundo o extrato publicado pela Comissão Permanente de Contratação (CPC), o objeto do contrato permanece inalterado e prevê a contratação de empresa especializada para eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais.
Com a prorrogação, a ata passa a vigorar por mais 12 meses, a partir de 16 de junho de 2026, permitindo que a administração municipal continue realizando contratações conforme a necessidade dos órgãos públicos durante o período de vigência.
O valor global da ata é de R$ 3.513.824,25, montante que representa o limite máximo previsto para futuras aquisições, conforme a demanda da administração pública.
As despesas decorrentes das contratações serão custeadas por dotações orçamentárias das secretarias municipais de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, utilizando recursos destinados à aquisição de materiais de consumo.
De acordo com o extrato, a prorrogação foi fundamentada no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e no inciso III do artigo 25 do Decreto Federal nº 11.462/2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços.
O termo aditivo foi assinado em 24 de junho de 2026 pelo prefeito Gerlando Lopes do Nascimento.
A ata de registro de preços é um instrumento que possibilita à administração pública realizar contratações de forma gradual, conforme a necessidade dos órgãos municipais, durante o período de vigência do registro, sem obrigatoriedade de aquisição imediata da totalidade do valor previsto.
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