Uma investigação sigilosa apura a influência de ao menos dois conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante as eleições de 2022. Denúncia durante a realização das eleições mostra a articulação para eleger dois deputados federais no Estado.
No dia 31 de outubro, o vereador Rodrigo Guedes (Republicano), denunciou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a suspeita de extorsão por parte do colega, Amom Mandel (Cidadania), com uso da máquina do Tribunal de Contas.
Rodrigo Guedes disse que Mandel tem no celular pessoal, uma lista de processos do Tribunal de Contas do Amazonas que políticos, gestores e ex-gestores públicos respondem na Corte.
Guedes disse, ainda, que Amom utiliza para obter apoio político. Em caso positivo, oferece “ajuda” para que o parecer do processo seja favorável ao “novo aliado”.
“Vossa excelência certa vez olhou uma lista de processos do TCE-AM e disse que a minha prestação de contas poderia estar com um suposto relator… E numa segunda vez, por telefone, me disse que se eu quisesse ajuda no processo, poderia ajudar”, narrou Guedes na sessão da CMM.
No dia 4 de novembro, a comunicação do TCE evitou falar sobre o assunto. “Informamos que o Tribunal de Contas do Amazonas não irá se manifestar a respeito das declarações feitas no plenário do Legislativo municipal”, disse o Tribunal ao Em Pauta Online.
Quatro dias depois, no dia 8 de novembro, o presidente da Corte de Contas, Érico Xavier Desterro e Silva, afirmou ao Em Pauta Online investigação contra conselheiros e servidores, caso houve denúncia formal.
Pressão
Após as denúncias, Amom Mandel resolveu pressionar o colega Rodrigo Guedes e acionou a Comissão de Ética da Casa Legislativa sobre o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), também conhecido por “Cotão”, para financiar em rede de Fake News contra parlamentares da CMM.
A Comissão de Ética da CMM era presidida à época pela vereadora Glória Carrate (PL), que afirmou ter recebido a denúncia do vereador Amom.
“Houve uma reunião extraordinária preparatória, recebemos a denúncia, protocolamos do vereador Amom. Agora, vamos mandar para a presidência, temos que fazer o rito do regimento, do presidente para Procuradoria da Câmara. Posteriormente, vamos nos reunir novamente para estar avaliando. Mas, no momento, temos que ter muita cautela e ver com cuidado para não ser injusto”, disse a parlamentar Glória Carrate.
Até o momento os vereadores não voltaram a deliberar sobre o assunto. Após a eleição da nova Mesa Diretora da CMM, no dia 5 de dezembro de 2022, o vereador Marcel Alexandre passou a comandar a Comissão de Ética da Câmara.
Parentesco
Amom Mandel, deputado federal eleito pelo Amazonas com a maior votação proporcional do Brasil, é enteado de Mário Melo, conselheiro do TCE que até pouco tempo presidiu o órgão fiscalizador. O parlamentar é neto do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Domingos Jorge Chalub, que foi presidente da Instituição até junho de 2022.
Prefeitos amarrados
As denúncias apontam também influência da conselheira Yara Lins para eleger o deputado federal Fausto Junior (União Brasil). Na época, quando presidente da Corte de Contas, Yara Lins “pressionava” os chefes dos Executivos Municipais do interior do Estado para apoiar a candidatura de Fausto para vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Em 16 de junho de 2021, os prefeitos ameaçaram procurar a Polícia Federal do Amazonas (PF) para apurar o esquema fraudulento durante as eleições. As denúncias apontam que Yara Lins agia no formato das denúncias apresentadas por Rodrigo Guedes contra Amom, buscando os gestores com pendências na Corte de Contas.
Yara Lins assumiu o comando do TCE no biênio 2018-2019, ao lado de Mario de Mello, como vice-presidente da Corte de Contas. Vale ressaltar que Mario é padrasto de Amom Mandel.
Outra vez
Com o resultado positivo das eleições de 2018 e com um novo pleito a caminho, Yara Lins tentou “furar a fila” para voltar a presidir TCE-AM em ano de eleição. No pleito de 2022, Fausto Junior disputava vaga para Câmara Federal.
A sucessão no TCE ocorre numa espécie de revezamento natural entre os conselheiros, sem disputa. Na época, o conselheiro Júlio Cabral era o nome da vez, mas, declinou do cargo por motivos de saúde. Yara Lins viu oportunidade para voltar ao cargo. A conselheira chegou a procurar, inclusive, forças de dois ex-governadores, Eduardo Braga (MDB) e Amazonino Mendes. A conselheira não conseguiu forças e perdeu o comando para o colega Érico Desterro.
Reunião na Corte
Após perder o comando do TCE, Yara resolveu entrar de vez na campanha de Fausto Junior e passou a reunir com filho dentro do Tribunal de Contas. As reuniões ficaram “indigestas” por outros conselheiros, que temiam investigação da Justiça Eleitoral. Uma última reunião da conselheira e o filho na Corte de Contas foi registrada no dia 2 de dezembro de 2022.
Órgão competente das denúncias
Em atenção a demanda do Portal Em Pauta, o Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que acionado, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE) disse que não houve recebimento da denúncia. Segundo o Centro de Apoio, a denúncia seguiu direto à Procuradoria Regional Eleitoral – PRE do MPF (Ministério Público Federal), considerando que as eleições foram gerais.
Comunicação do TCE voltar a silenciar
Em resposta ao Em Pauta, a comunicação da Corte informou que até o presente momento o Tribunal de Contas do Amazonas não foi notificado a respeito do caso e não irá comentar a respeito.
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