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Inquérito apura reajuste de preço no Porto de Manaus ‘Roadway’ 

documento tem assinatura eletrônica  do promotor de Justiça da 51ª Promotoria de Justiça de Manaus, Edilson Queiroz Martins.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito  Civil (IC) para apurar prática abusiva, na recusa de venda de serviço mediante pronto pagamento, bem como elevação sem justa causa de preço de produtos ou serviços, pelo Porto de Manaus “Roadway”, zona Sul da capital amazonense.

A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira,19, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica  do promotor de Justiça da 51ª Promotoria de Justiça de Manaus, Edilson Queiroz Martins.

No documento, a investigação também acontece, especificamente pela forma de cobrança unicamente em dinheiro da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A,  seja a passageiros ou terceiros que adentram no referido porto.

O promotor de Justiça destacou os termos dos artigos 27, caput; 28, inciso II; 31 e 37, todos da Resolução n. 006/2015-CSMP/MPAM, a ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada e respeitado o princípio da razoabilidade.

Leia o documento AQUI

Foto: Divulgação

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