Em sessão nesta terça-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar uma resolução que prevê o aumento da participação feminina nos tribunais federais, estaduais e do trabalho. E o debate terá a participação de um grupo que busca não apenas essa mudança como também garantir que a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) siga ocupada por uma mulher. Além de participar da sessão com direito a fala, o Movimento Paridade no Judiciário escreveu uma carta coletiva que reúne quase 2.000 assinaturas de apoio para levá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A resolução a ser analisada pelo CNJ propõe a abertura de editais alternados com a formação de listas mistas e exclusivas de mulheres para promoções por antiguidade e por merecimento de desembargadores e juízes auxiliares dos tribunais de justiça estaduais e federais. O tema, porém, tem gerado grande reação de juízes que discordam da paridade.
Em documento enviado ao CNJ, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Mair Anafe, e o corregedor-geral do Estado de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, pediram o adiamento da votação por acreditaram que a resolução “afeta profundamente a vida profissional e o ideal de carreira de todos os magistrados do país”. No texto, eles garantem que “não há e nunca houve discriminação de gênero” nas promoções em SP.
O Movimento Paridade no Judiciário lembra que, de acordo com levantamento do próprio CNJ, São Paulo está entre os 10 estados com menor número de desembargadoras, apenas 10%. Quem lidera o ranking de unidades federativas menos paritárias são Rondônia e Amapá, que não têm representantes femininas.
Para marcar posição em favor das listas de igualdade, cerca de 40 representantes do Movimento Paridade no Judiciário de todo o país acompanharão a sessão desta terça-feira pessoalmente. “Desde a criação do CNJ não me recordo de haver uma reação tão forte, tampouco uma união tão significativa de magistradas e magistrados a favor da paridade”, comenta a Desembargadora Federal Therezinha Cazerta.
Mariana Rezende Ferreira Yoshida, pesquisadora e juíza do TJ de Mato Grosso do Sul, destaca que a Resolução nº255/2018, que Instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, foi um avanço que não se concretizou em números até hoje. “Havia a determinação de que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deveriam adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, mas vemos com pesar que ainda há mais de um tribunal sem nenhuma desembargadora”, comenta a magistrada. “Queremos que as promessas constitucionais, de fato, sejam concretizadas, especialmente quanto à paridade de gênero e raça nos espaços de poder, em particular, no Judiciário”, complementa a juíza Bruna Rodrigues do TJ do Ceará.
Vaga de Rosa Weber
Além de atuar para a aprovação do documento que dará mais oportunidades de promoções a mulheres nos tribunais, o Movimento coleta assinaturas de apoio para endossar a carta direcionada ao presidente Lula sobre a próxima vaga do STF. “Embora as mulheres correspondam a mais da metade da população brasileira, representam menos de 20% da atual composição do Supremo Tribunal Federal. Na história da mais alta Corte do país, 168 homens já foram nomeados, enquanto apenas 3 mulheres ocuparam esse lugar, ou seja, menos de 2% das cadeiras. Mulheres negras jamais foram indicadas”, cita o documento.
A carta chama a atenção de Lula para seu compromisso com a democracia. “O Judiciário constitui um dos Poderes do Estado, que é Republicano e Democrático. Como tal, reclama que seja composto de forma plural, refletindo a comunidade a que serve e na qual está inserido”, pontua o texto, que será enviado ao presidente em breve.
Leia a carta na íntegra aqui: Link
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