Evento de Nicolau promove aglomeração e contraria normas sanitárias

Evento de Nicolau promove aglomeração e contraria normas sanitárias

Da redação 

O candidato à Prefeitura de Manaus, Ricardo Nicolau (PSD), promoveu uma reunião na noite desta sexta-feira, 23, no bairro Zumbi, Zona Leste de Manaus, com grande número de pessoas se aglomerando e contrariando as normas sanitárias para evitar a contaminação da Covid-19.

No vídeo, mulheres, idosos e crianças participam da reunião sem qualquer cuidado sanitário, uso de máscaras ou álcool em gel.

Penalidades 

Diante desse contexto de normas que visam a manutenção da salubridade pública, é necessário analisar quais crimes praticam aqueles que descumprem essas normas.

O artigo 268 do Código Penal trata do crime de infração de medida sanitária preventiva, cuja redação é a seguinte:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Nota-se que o fato de uma pessoa não cumprir as determinações do poder público com o fim de impedir o surgimento ou a difusão de uma doença contagiosa, pratica o crime previsto no art. 268 do Código Penal. Trata-se, portanto, de uma norma penal em branco.

O coronavírus é uma doença contagiosa, uma doença transmissível.

Veja o vídeo: