O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades relacionadas à destinação de uma emenda parlamentar federal no valor de R$ 955 mil ao Instituto Ame Patas, além de investigar possível promoção ou omissão de autoridades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) quanto à utilização da identidade visual oficial do Governo Federal e da pasta em uma parceria firmada entre o instituto e a APA.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 74, de 3 de agosto de 2026, assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira. O inquérito é resultado da conversão do Procedimento Preparatório nº 1.16.000.000439/2026-64, instaurado após o recebimento de uma representação encaminhada ao MPF.
De acordo com a portaria, a investigação busca esclarecer os fatos antes da adoção de eventuais medidas por parte do Ministério Público.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do procedimento”, registra a procuradora na portaria.
O objeto do inquérito é descrito no documento como a apuração de “supostas irregularidades relacionadas à Emenda federal de R$ 955.000,00 destinada ao Instituto Ame Patas e a possível promoção e/ou omissão por parte das autoridades do MMA sobre utilização de identidade visual oficial do Governo Federal e do MMA relacionada à parceria firmada entre o Instituto Ame Patas e a APA”.
A portaria informa que figuram como envolvidos na investigação um deputado federal identificado pelas iniciais C. S. B. e a diretora de Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, identificada pelas iniciais V. N. O documento também registra que a representação foi apresentada por uma pessoa identificada pelas iniciais L. M. T.
Além da conversão do procedimento em inquérito civil, a procuradora determinou a comunicação da instauração à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, conforme previsto nas normas internas da instituição. Também foi estabelecido o prazo de um ano para acompanhamento das diligências pelo 8º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal.
A instauração do inquérito civil não representa conclusão sobre a ocorrência de irregularidades nem implica responsabilização dos envolvidos. O procedimento tem como finalidade reunir elementos para que o Ministério Público Federal avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis ao término da investigação.
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