Responsável por associar causas da comunidade LGBTQIAP+ à pedofilia, a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. As informações são do UOL.
Há dois anos, a parlamentar bolsonarista afirmou em seu Facebook que a pedofilia é “defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT” e relacionada “mais especificamente com a chamada ‘teoria de gênero’ e sua aplicação nos ambientes escolares”.
Além do valor solicitado como indenização, a juíza Italia Bertozzi, da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, também estabeleceu o prazo de dez dias para que Chris exclua a publicação e faça uma retratação na mesma rede social.
O valor estipulado como indenização será destinado à estruturação de centros de cidadania LGBTQIAP+ geridos pelo poder público. “Inafastável, portanto, a condenação por dano moral coletivo, nos termos em que pleiteada, já que constatada lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade”, destacou Bertozzi em sua decisão.
A defesa de Tonietto chegou a acusar a Justiça Federal de ser incompetente para julgar o caso e que parlamentares são invioláveis por suas opiniões. Para a magistrada, contudo, existe limites à liberdade de expressão. “O próprio texto constitucional consagrou direitos fundamentais que impõem restrições e limites à liberdade de expressão, como a indenização por dano moral ou à imagem (art. 5.º, inciso V) e a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5.º, X)”, completou a juíza.
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