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Denúncia aponta uso de recursos federais da Lei Aldir Blanc para reforma de estação

Investigação apura suposto direcionamento em dispensa de licitação e pagamento por serviços não executados em obra custeada com recursos federais da Lei Aldir Blanc.
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A reforma da cobertura da estação ferroviária de Maraial, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, passou a ser alvo de um inquérito civil que apura suspeitas de irregularidades na contratação da obra e possível desvio de recursos públicos federais.

A investigação foi instaurada por meio da Portaria nº 2/14º Ofício/PRPE, de 3 de agosto de 2026, assinada pelo procurador da República Claudio Henrique Cavalcante Machado Dias, titular do 14º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Pernambuco.

De acordo com a portaria, o procedimento teve origem em uma representação sigilosa que aponta suposto direcionamento na dispensa de licitação nº 31/2025, realizada para contratar uma empresa de engenharia responsável pela reforma da cobertura da estação ferroviária, localizada na Rua Américo Laurindo, no Centro de Maraial.

Segundo o documento, também há indícios de desvio de aproximadamente R$ 40 mil por meio do pagamento de serviços que, supostamente, não teriam sido executados.

A obra foi custeada com recursos federais provenientes da Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.

Na portaria, o procurador destaca que os fatos narrados “podem caracterizar ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, inciso I, da Lei nº 8.429/1992”.

O documento também registra que ainda é necessária a produção de provas para esclarecer as circunstâncias do caso.

“Há necessidade de obtenção de elementos probatórios com vista a confirmar as condutas acima mencionadas”, afirma o procurador na portaria.

Como uma das primeiras diligências, foi determinada a requisição à Prefeitura de Maraial do processo de dispensa de licitação nº 31/2025, bem como dos respectivos processos de pagamento relacionados à contratação.

A instauração do inquérito civil não representa conclusão sobre a existência de irregularidades nem implica responsabilização dos envolvidos. O procedimento tem como finalidade reunir elementos para verificar a ocorrência dos fatos e subsidiar eventual adoção das medidas cabíveis.

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