O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento que apura supostas irregularidades na contratação, pelo município de Canudos, no norte da Bahia, da empresa Frigorífico Silva Ltda. A contratação ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 014/2024 para o fornecimento de 550 cestas básicas destinadas a famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas em abril de 2024.
A decisão consta na Portaria nº 22, de 7 de agosto de 2026, assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota. O procedimento tramita sob o nº 1.14.004.000565/2025-72 e foi classificado pelo MPF no tema de combate à corrupção.
Segundo a portaria, a investigação teve origem em uma representação que apontou possíveis irregularidades na aquisição dos alimentos. Entre as suspeitas apresentadas ao Ministério Público está o suposto superdimensionamento dos materiais adquiridos.
“Além do suposto superdimensionamento dos materiais, as cestas básicas adquiridas não teriam sido entregues às comunidades afetadas”, aponta a portaria, ao registrar uma das alegações que serão apuradas no inquérito.
O documento também menciona possíveis inconsistências nas datas relacionadas à contratação, ao recebimento e à entrega dos materiais. Para o MPF, os fatos relatados podem, em tese, ser enquadrados como atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, incluindo o inciso XII.
A conversão do procedimento em inquérito civil foi determinada com fundamento nas atribuições constitucionais do Ministério Público para a proteção do patrimônio público e social e para a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.
“Apurar supostas irregularidades na contratação, pelo Município de Canudos/BA, da empresa Frigorífico Silva Ltda, com recursos da União, por meio do Pregão Eletrônico 014/2024”, estabelece o objeto formal do inquérito.
A investigação também deverá verificar a utilização de recursos da União na contratação e a destinação das 550 cestas básicas que, conforme a representação citada na portaria, deveriam ter sido entregues às famílias atingidas pelas chuvas.
A abertura do inquérito não significa, por si só, que as irregularidades apontadas tenham sido comprovadas. O procedimento tem caráter investigativo e deverá reunir documentos e demais elementos necessários para esclarecer os fatos e verificar eventual responsabilidade.
A portaria determina o registro do procedimento como Inquérito Civil, sua publicação e o prosseguimento da apuração no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do Ministério Público Federal.
Outro lado
Até a publicação desta matéria, a Portaria nº 22/2026 não apresentava manifestação do Município de Canudos, da empresa Frigorífico Silva Ltda. ou de eventuais responsáveis citados sobre as suspeitas investigadas.
A matéria poderá ser atualizada com informações do município, da empresa ou dos demais citados na publicação.
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