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Política

CMM aprova reajustes salariais pendentes desde 2022

Após aprovação na Câmara Municipal, oito projetos de lei garantem a correção de salários de diversas categorias do funcionalismo público.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um importante passo para regularizar a situação salarial de seus servidores públicos. Nesta segunda-feira (14), os vereadores aprovaram oito projetos de lei que concedem reajustes salariais atrasados, alguns pendentes desde 2022. A decisão representa um alívio financeiro para diversas categorias do funcionalismo municipal.

Entenda os Reajustes Aprovados:

  • IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana): Servidores terão reajuste de 3,43%, referente à inflação entre maio de 2023 e março de 2024. A medida eleva os salários dos agentes de trânsito para a faixa de R$ 3,4 mil a R$ 5,6 mil. (PL 150/2025)
  • Manaus Previdência: O aumento salarial para os servidores será de 1,58%, correspondente ao período de janeiro a março de 2024. (PL 149/2025)
  • PGM (Procuradoria-Geral do Município): Os servidores da PGM receberão um reajuste total de 6,20%, dividido em 4,62% (inflação de janeiro a dezembro de 2023) e 2,58% (janeiro a março de 2024). (PL 148/2025)
  • CGM (Controladoria-Geral do Município): O valor da GTC (Gratificação Técnica de Controle) por ponto será elevado de R$ 10,94 para R$ 11,62. A gratificação, paga a comissionados e funções gratificadas, varia de 200 a 600 pontos, podendo aumentar um benefício de R$ 6,5 mil para R$ 6,9 mil. (PL 147/2025)
  • Semef (Secretaria Municipal de Finanças): Assim como a PGM, os servidores da Semef terão um aumento de 6,20%, com os mesmos percentuais de referência temporal. (PL 146/2025)
  • Servidores CLT: Os contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) terão um reajuste de 6,85%, englobando a data-base 2022/2023 (5,27%) e o período de janeiro a março de 2024 (1,58%). (PL 145/2025)
  • Servidores Regime de Direito Administrativo: O aumento salarial para esta categoria será de 7,91%, sendo 6,33% referente ao período de outubro de 2022 a dezembro de 2023, e 1,58% de janeiro a março de 2024. (PL 144/2025)
  • Servidores Públicos (Área Não Específica): Estes servidores receberão uma correção salarial de 3,20%, com 1,62% referente a junho a dezembro de 2023 e 1,58% de janeiro a março de 2024. (PL 143/2025)

A aprovação destes projetos na CMM representa um passo crucial para a regularização dos pagamentos e o reconhecimento do trabalho dos servidores públicos de Manaus, que aguardavam estas correções salariais há algum tempo. A expectativa é que a medida traga um impacto positivo na economia local e no bem-estar dos funcionários municipais.

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