O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que a votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil foi adiada para permitir um maior alinhamento com o Senado Federal.
Segundo o parlamentar, o relatório da proposta ainda está em fase de elaboração e necessita de ajustes antes de ser levado ao plenário.
A matéria estabelece regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no país, incluindo mecanismos de fiscalização e proteção aos direitos dos cidadãos.
A expectativa é que o texto avance após a conclusão das negociações entre as duas Casas do Congresso Nacional.
Lideranças parlamentares defendem que a regulamentação garanta segurança jurídica para empresas e usuários, sem prejudicar a inovação.
Envie seu comentário