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No pedido cautelar, os parlamentares solicitam que o tribunal determine a imediata regularização do serviço
A portaria foi assinada pelo Ministério Público com base nas atribuições constitucionais de fiscalização e defesa do patrimônio público
De acordo com o documento, o novo período de vigência compreende o intervalo entre 28 de abril de 2026 e ...
Outra possibilidade ganhou força nos últimos dias com a articulação do ex-governador Wilson Lima (União Brasil).
Ao lado de João Roberto, David também reforçou a defesa de um modelo de gestão baseado em experiência administrativa e ...
Encontro em Brasília reúne representantes dos Ministérios Públicos de todo o país para debater estratégias integradas de promoção da cidadania
De acordo com a relatora, o objetivo é fortalecer o papel da escola na prevenção e no enfrentamento à violência
Indicado ao STF pelo ex-presidente em 2020, ministro faz parte da Segunda Turma da Corte
A vigência do aditivo terá início em 11 de abril de 2026, com término previsto para 11 de abril de ...
O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos autorizados