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Inquérito Civil investiga suspeita de incompatibilidade de horários, pagamento simultâneo por Estado e município e possível dano ao erário
Investigação busca apurar responsabilidades e eventual reparação de danos após venda de animais oriundos da Fazenda Oliveira; MPF também questiona ...
Projeto que permite renegociação de débitos do agronegócio com recursos do Fundo Social pode afetar cadeias de insumos, elevar judicialização ...
Governador afirma que benefício começará a ser pago ainda este ano e comenta impacto da queda de R$ 695 milhões ...
Procedimento do Ministério Público investiga ausência de regularização e de equipamentos de prevenção; Corpo de Bombeiros identificou falta de AVCB ...
A investigação foi aberta pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
Promotoria de Educação investiga efeitos de instrução normativa sobre hora-aula, carga horária e tempo destinado à atividade pedagógica
PF investiga se líder do governo atuou em favor de instituição financeira no Senado
A liberação foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção ...
Texto aprovado limita prazo do drawback, mecanismo que suspende ou isenta de tributos insumos importados que usados na produção de ...