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Com a decisão, o ministro determinou que a defesa dos réus seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU)...
As apurações indicam que uma única empresa venceu todos os certames licitatórios para o fornecimento das passagens...
Recursos do programa Luz para Todos beneficiarão famílias que ainda vivem sem acesso à eletricidade no estado...
A intenção do projeto, segundo Ciro Nogueira, é impedir que crianças e adolescentes sejam usados como instrumentos para a prática de crimes...
A incorporação dessas informações nos aplicativos não será obrigatória, como explicou o relator...
O objetivo é assegurar apoio financeiro às famílias de menores de 18 anos que tiveram um dos pais ou responsáveis falecidos...
O terceiro item da pauta é o PL 4.809/2024, que endurece as penas para os crimes cometidos com violência...
Pela legislação em vigor, cada estado e município cria um programa próprio de transporte escolar, sem uma regra nacional...
Depois de ser analisada pela comissão mista do Congresso, a medida provisória passará por votação nos Plenários da Câmara e do Senado...
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu as convocações para descobrir o caminho do dinheiro das fraudes...