Aleam aprovar PL que reduz em 30% as taxas cartoriais

Aleam aprovar PL que reduz em 30% as taxas cartoriais

Da redação 

 

Depois de quase cinco meses de espera, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei nº 338/2020 que reduz os valores das taxas cartoriais referentes à serviços de transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas.

Para o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), a aprovação da matéria trará uma economia para o Estado, tanto para os cartórios quanto para a sociedade amazonense.

“Isso é uma matéria de caráter econômico porque a diminuição na cobrança dos valores vai causar uma economia para a população. Não haverá diminuição do fundo do Tribunal de Justiça, a sociedade vai pagar menos e os cartórios vão ganhar no volume devido a demanda reprimida de imóveis que precisar ter seus devidos registros. Ou seja, todo mundo vai ganhar”, explicou Barreto, que votou favorável à matéria.

O deputado ressaltou que a propositura, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) à Casa Legislativa, não invade a competência de outros poderes.

“A Assembleia não está adentrando na competência de outros poderes porque essa matéria é oriunda do Judiciário, nós estamos apreciando uma matéria do Tribunal de Justiça com anuência do órgão. Portanto, é uma matéria desenvolvimentista da Casa”, destacou Wilker.

Com a aprovação do PL 338/2020, ficam reduzidos, no percentual de 30% (trinta por cento), os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito do Estado do Amazonas.

Para Dermilson, Assembleia Legislativa cumpre com o seu dever em legislar a favor da população amazonense. “Por mês um cartório fatura mais de R$ 15 milhões, coisa que nenhuma empresa é capaz de conseguir. Por conta desse atrativo, conheço ex-juízes e até mesmo agentes do Ministério Público que deixaram os seus cargos para serem donos de cartórios. E agora com essa aprovação de redução das taxas, diminuímos esse atrativo. Portanto, vejo como um importante avanço para a população que não aguenta mais ser explorada. Esse é o nosso dever”, disse.

Com o projeto aprovado, Dermilson espera que o Governo do Amazonas sancione com urgência para a proposta possa entrar em vigor como lei. “Tiramos esse peso das nossas costas e damos para sociedade um presente”, afirmou.

Redução das Taxas

A proposta reduz em 30% os atos de escritura pública com valor do negócio igual ou superior a R$ 117.300,01; os atos de registro e averbação, por imóvel, incluindo matrículas, buscas, indicações pessoais, reais, prenotação e demais atos com valor do negócio igual ou superior a R$ 117.300,01; os atos de apresentação (apontamento) e protesto de títulos em geral com valor do negócio igual ou inferior a R$ 367,44; os atos de registro integral de contratos, títulos e documentos com valor declarado, qualquer que seja o número de páginas, com valor do negócio igual ou superior a R$ 117.300,01; os atos de escrituras públicas relativas às embarcações com valor declarado do negócio igual ou superior a R$ 117.300,01; os atos de registro e averbação de contratos marítimos, por embarcação, incluindo matrículas, buscas, indicações pessoais, reais, prenotação e demais atos com valor declarado do negócio igual ou superior a R$ 117.300,01.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse, nesta quarta-feira, 26, que com a nova lei, haverá aumento de registros e escrituras.

“Há um anseio da população, tanto que nós, deputados, queríamos que a redução fosse menor. Há milhares de pessoas que querem regularizar suas heranças e não conseguem, porque as taxas são muito elevadas. Por exemplo, para regularizar um imóvel de R$ 100 mil, ele vai ter que pagar, hoje, R$ 1 mil para o notário e R$ 1 mil para o registro de imóveis, ou seja R$ 2 mil. Com a lei, vai pagar R$ 1,4 mil”, disse.

Serafim afirmou ainda que as taxas cartorárias no Amazonas estão muito acima da média nacional, o que faz com que muitos amazonenses viagem para outros estados em busca de taxas mais baixas.

“Só para se ter uma ideia, aquilo que em Boa Vista custa 1 mil, aqui em Manaus custa R$ 21 mil. As pessoas estão saindo de Manaus para fazer o mesmo registro. É indefensável o discurso dos cartórios de Manaus. Tem um cartório que tem o faturamento de R$ 15 milhões por mês. Nenhuma empresa fatura R$ 15 milhões só com papel”, explicou.

O líder do PSB na Casa legislativa, que chegou a elaborar um pedido de regime de urgência para que a matéria entrasse na votação de hoje, ainda disse que os cartórios pequenos do interior não serão prejudicados.

“Eles recebem o subsídio cruzado, porque sobre os emolumentos de todos há um recolhimento de um fundo para manter os cartórios deficitários. Tribunal de Justiça jamais deixará fechar cartório. Esse fundo é para manter esses cartórios deficitários”, explicou.

O parlamentar acredita que a partir de agora, haverá uma “avalanche” de novos registros e de novas escrituras. “Isso vai aumentar a arrecadação de todos. Resultado é preço unitário vezes quantidade. Não adianta o preço unitário ser maior e quantidade ser menor”, concluiu.

Vinte e um deputados foram favoráveis à matéria e houve uma abstenção. A partir de hoje, a lei vai para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).