Pautas que estão tramitando no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), se aprovadas, podem provocar sérios problemas à saúde financeira de muitos municípios. De acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, o impacto dessas medidas pode ser uma bomba fiscal de R﹩ 70 bilhões, já a partir de 2022.
“Há uma combinação de pautas que envolve tanto a diminuição na arrecadação por parte dos municípios com outras medidas que elevam seus gastos. Uma situação completamente comprometedora ao equilíbrio fiscal das prefeituras”, diz o economista e professor Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.
Um dos casos é o da reforma do Imposto de Renda, que já foi aprovado pela Câmara e seguiu para o Senado, que pode gerar uma queda de R﹩ 13,7 bilhões. As mudanças propostas na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, se forem aprovadas, podem resultar em uma perda de aproximadamente R﹩ 15,5 bilhões. A proposta também está engavetada no Senado.
Entre os aumentos de gastos está o reajuste na remuneração de servidores. Tanto para o piso do magistério quanto da enfermagem, se não houver uma alteração no índice de correção, o impacto da soma dos dois será de aproximadamente R﹩ 37 bilhões. “Ainda que seja impopular tentar barrar esses reajustes, especialmente entre os servidores, os prefeitos não veem outra saída”, conclui Caetano.
Sobre a Conam – No mercado há 42 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
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