Qual é a proposta aprovada?
Segundo o texto aprovado na Câmara, o ICMS do óleo diesel, do etanol hidratado e da gasolina terá um valor fixo. O cálculo da cobrança do tributo deve considerar o valor médio do litro do combustível nos dois anos anteriores.
Por exemplo: os preços médios de setembro da gasolina, do etanol e do diesel foram, respectivamente, de R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Pela proposta, a alíquota seria calculada pela média dos preços de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, que variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina, de R$ 2,812 a R$ 3,179, para o etanol e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no diesel.
De acordo com o projeto, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.
Fica estabelecido também que as notas fiscais emitidas durante a venda do combustível ao consumidor deverão informar o valor dos tributos federais, estaduais e municipais
Por que há a proposta de mudança no cálculo do ICMS?
O preço dos combustíveis estão em alta e pressionam a inflação do país. Segundo dados do IBGE na publicação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de setembro, a gasolina já aumentou 39,60% em 12 meses, e o etanol, 64,77%.
O projeto do ICMS foi enviado originalmente ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que credita a alta dos combustíveis aos governadores e ao ICMS cobrado pelos entes da Federação. A proposta também recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A escalada de preços vem esquentando o debate. Ontem, em entrevista à Rádio CNN, Lira disse que o imposto é o grande vilão do aumento dos preços dos combustíveis.
No mês passado, Lira questionou a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, e convocou uma audiência para discutir esses aumentos.
O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, que participou da audiência pública, afirmou que nem toda alteração no preço de combustíveis é resultado direto de atuações da empresa. Ainda segundo Silva e Luna, dos tributos que incidem no combustível, o ICMS afeta mais, uma vez que “impacta todos os outros”.
A proposta não tem a simpatia dos governadores, já que o ICMS é a principal receita dos estados. Em carta conjunta enviada recentemente pelos chefes de vinte estados brasileiros, eles afirmaram que a alta dos preços dos combustíveis “se trata de um problema nacional” e não tem relação com o ICMS.
O documento afirma que o fato de o preço da gasolina ter subido mais de 40% sem que os estados tenham aumentado o tributo “é a maior prova” dessa avaliação.
Qual a expectativa com o projeto?
A expectativa da Câmara é de que as mudanças na legislação levem à redução do preço final para o consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Por outro lado, um levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que representa as Secretarias de Fazenda dos estados, mostra que a proposta pode gerar um prejuízo de R$ 24 bilhões à economia dos estados.
Qual a política de preços dos combustíveis?
No governo Michel Temer, a Petrobras alterou a sua política de preços de combustíveis para seguir a paridade com o mercado internacional.
Ou seja, os preços de venda dos combustíveis praticados pela estatal passaram a seguir o valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial. Dessa forma, uma cotação mais elevada da commodity e uma desvalorização do real têm potencial para contribuir com uma alta de preços no Brasil.
A formação do preço dos combustíveis é composta pelo preço cobrado pela Petrobras nas refinarias (a maior margem), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS), além do custo de distribuição e revenda. Há ainda o custo do etanol anidro na gasolina, e o diesel tem a incidência do biodiesel.
Preços ainda podem subir
Embora os consumidores estejam insatisfeitos com a alta nos preços dos combustíveis, eles podem subir ainda mais nas próximas semanas. Os valores praticados pela Petrobras nas refinarias estariam defasados, em média, 13% para a gasolina e 17% para o óleo diesel.
A conclusão é de um levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
Em termos valores, a defasagem seria de R$ 0,42 para o litro da gasolina e R$ 0,60 no de óleo diesel. O cálculo foi feito com base nos critérios de Preço de Paridade de Importação (PPI). Esses centavos representam a diferença entre o preço praticado no mercado internacional, onde o Brasil compra os dois combustíveis, e os praticados pela estatal em âmbito doméstico.
Apesar de o Brasil ser o sétimo maior produtor e exportador mundial de petróleo, o parque nacional de refino não produz combustíveis em quantidade suficiente para abastecer o mercado interno: faltam, em média, 15% da gasolina e entre 25% e 30% do diesel.
Envie seu comentário