O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Urucurituba com a empresa X.F. Ramos Serviços – ME, que somaram R$ 732.308,30 entre abril de 2025 e janeiro de 2026. A apuração envolve suspeitas de fraude em licitações, direcionamento de contratos, fracionamento de despesas e possível desvio de recursos públicos.
A investigação tem como foco contratos firmados pelo município, administrado pelo prefeito Leôncio Antônio Tundis Carvalho, principalmente por meio de dispensas de licitação. Conforme a portaria assinada pela promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, uma denúncia anônima apontou que a empresa, pertencente a Xisto F. Ramos Filho, supostamente não teria capacidade técnico-operacional para executar os serviços contratados.
Entre as alegações apresentadas ao Ministério Público estão a de que a empresa funcionaria em um imóvel residencial, sem empregados registrados ou equipamentos compatíveis com as atividades contratadas. A denúncia também levanta a suspeita de que a empresa seria utilizada para emitir notas fiscais sem correspondência com serviços efetivamente realizados. Essas informações ainda serão verificadas pela Promotoria.
Contratos sob suspeita
O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 040.2026.000625, instaurada a partir de uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM. Com o encerramento do prazo regulamentar dessa etapa e a necessidade de aprofundar a apuração, a promotora determinou a conversão do expediente em procedimento preparatório.
O objetivo é verificar a regularidade formal das contratações realizadas entre a Prefeitura de Urucurituba e a X.F. Ramos Serviços, além de confirmar se os serviços previstos nos contratos foram efetivamente executados.
A Promotoria também pretende apurar se houve direcionamento de procedimentos de contratação, uso indevido de dispensas de licitação ou divisão de despesas com o objetivo de evitar a realização de processos competitivos.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os fatos poderão resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, conforme a legislação aplicável.
Empresa será alvo de inspeção
Uma das principais diligências determinadas pelo MPAM é a realização de uma inspeção presencial no endereço informado como sede da empresa, na Rua San Digo, nº 239, bairro Cidade Nova, em Manaus.
A equipe da Assessoria Jurídica da Promotoria deverá elaborar um auto de constatação e um relatório fotográfico para verificar se o imóvel apresenta sinais de funcionamento de uma empresa de engenharia, como fachada comercial, maquinário, funcionários, veículos e placas de identificação.
A diligência busca confrontar as informações apresentadas na denúncia com as condições encontradas no local. A ausência ou presença desses elementos será registrada para subsidiar a análise da capacidade operacional da empresa.
O Ministério Público também determinou vistorias nos locais de serviços contratados pelo município, incluindo centros sociais, uma praça pública na comunidade Santo Antônio do Agostinho e o Laboratório Augusto Montenegro.
As inspeções deverão verificar o estágio atual das obras e a efetiva execução física dos serviços previstos nos contratos. O documento não apresenta, nesta fase, uma conclusão sobre a existência de obras não realizadas ou pagamentos irregulares.
Histórico citado na portaria
A portaria menciona ainda que a empresa e seu modo de operação teriam sido alvo de atuação anterior do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amazonas (GAECO-AM), em abril de 2021, durante a Operação Coleta de Luxo.
A referência ao episódio anterior integra a fundamentação do procedimento atual, mas não constitui, por si só, prova de irregularidade nos contratos investigados em Urucurituba.
A apuração em curso pretende reunir elementos específicos sobre as contratações realizadas entre 2025 e 2026, incluindo a capacidade operacional da empresa e a execução dos serviços.
Investigação busca proteger recursos públicos
Na portaria, a Promotoria destaca que eventuais contratações direcionadas, utilização de empresa sem capacidade operacional e fracionamento indevido de despesas podem representar prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.
A investigação foi instaurada com base nas normas que disciplinam a atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público e no combate a possíveis atos de improbidade administrativa.
Até o momento, não há conclusão definitiva sobre a ocorrência de fraude, desvio de recursos ou irregularidades na execução dos contratos. O procedimento preparatório tem como finalidade esclarecer os fatos e reunir provas para que o MPAM decida sobre as providências cabíveis.
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