Uma denúncia de trabalho em condições análogas às de escravo em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, passou a ser acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um Procedimento de Acompanhamento para monitorar a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na apuração do caso.
A medida consta da Portaria nº 10, de 12 de agosto de 2026, assinada pelo procurador da República Allan Versiani de Paula, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Montes Claros.
A denúncia deu origem à Notícia de Fato nº 1.22.011.000346/2026-11. Segundo o MPF, a confirmação ou não da ocorrência depende de uma fiscalização presencial realizada por auditores fiscais do Trabalho.
“Comprovação da materialidade delitiva depende da realização de fiscalização in loco pelos auditores fiscais do Trabalho”, diz trecho da portaria.
Fiscalização ainda em 2026
De acordo com o documento, a Delegacia Regional do Trabalho em Montes Claros informou ao MPF que a fiscalização está prevista para ocorrer ainda em 2026.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público terá justamente a função de acompanhar as providências adotadas pelo MTE e verificar se a inspeção foi realizada.
A portaria determina que, após 90 dias, seja enviado um ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para solicitar informações sobre a realização da fiscalização mencionada em documento encaminhado anteriormente pelo órgão.
“Solicitando seja informado se já foi realizada a fiscalização mencionada no Ofício nº 03/2026 GRTE/MC”, determina o procurador.
Apuração
O procedimento foi vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do MPF e permanecerá em acompanhamento até que sejam obtidas informações sobre a fiscalização.
O documento não informa o local onde teria ocorrido a suposta situação de trabalho análogo à escravidão, o nome de eventual empregador ou o número de trabalhadores envolvidos.
Também não há, até o momento, conclusão sobre a existência da irregularidade. A abertura do procedimento serve para acompanhar a investigação e aguardar a fiscalização responsável pela verificação das condições de trabalho.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, da Delegacia Regional do Trabalho em Montes Claros e dos demais envolvidos na denúncia.
Até a publicação, o documento do MPF não apresentava manifestação dos possíveis citados sobre a denúncia.
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