A situação de direitos sociais da Comunidade de Fundo de Pasto Ribeirão, localizada no município de Barra, no oeste da Bahia, será alvo de investigação por meio de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF).
A medida consta na Portaria nº 26/MPF/PRBA/17º Ofício, assinada em 18 de agosto de 2026 pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva. O procedimento busca dar continuidade à apuração iniciada após uma visita técnica realizada na comunidade durante a 49ª etapa do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).
Segundo o documento, durante a fiscalização foi identificada “a necessidade de adoção de providências por Órgãos públicos voltadas à garantia de direitos sociais”, principalmente nas áreas de saneamento básico, saúde e educação.
Apuração será ampliada
O procedimento preparatório nº 1.14.000.002023/2025-74 foi convertido em inquérito civil público para permitir o aprofundamento das informações levantadas durante a visita à comunidade.
A portaria determina o cumprimento de diligências consideradas necessárias para o andamento da investigação. O objetivo é verificar as condições enfrentadas pelos moradores e acompanhar as providências que deverão ser adotadas pelos órgãos públicos responsáveis.
De acordo com o MPF, a continuidade da apuração é necessária diante da existência de medidas ainda pendentes. O documento destaca a necessidade de cumprir diligências consideradas “imprescindíveis” para o encerramento do procedimento.
O inquérito ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e terá prazo de tramitação de um ano, conforme estabelece a regulamentação interna do órgão.
A abertura do inquérito civil não representa, por si só, a confirmação de irregularidades ou a responsabilização de agentes públicos. A investigação deverá reunir informações e acompanhar as medidas adotadas para garantir os direitos sociais da comunidade.
Outro lado
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