A ex-prefeita de Tarauacá e um ex-secretário municipal de Obras são investigados por possível extração irregular de material saibroso em uma área pertencente à União, localizada na zona urbana do município, no Acre.
A investigação também envolve o Município de Tarauacá e apura possíveis danos ambientais e a retirada de recurso mineral sem licença ambiental e sem título minerário. A área é administrada pelo 61º Batalhão de Infantaria de Selva, do Exército Brasileiro.
O caso teve origem em um procedimento instaurado após a morte de um adolescente, em 12 de junho de 2022. A vítima foi soterrada em um barreiro situado na área do Exército e explorado pelo Município de Tarauacá.
Durante as apurações, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) lavrou dois autos de infração, aplicou multa e determinou o embargo da atividade. Relatório técnico do órgão apontou a exploração de jazidas sem a licença ambiental necessária.
Extração de material
Laudo da Polícia Federal estimou em aproximadamente 19,6 mil metros quadrados a área diretamente afetada pela exploração. O volume de material retirado teria alcançado pelo menos 10,2 mil metros cúbicos de saibro, avaliado, como referência mínima, em R$ 372,4 mil.
O documento também registrou a ausência de medidas de recuperação da área, a existência de processos erosivos e a necessidade de elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou instrumento equivalente.
A investigação busca esclarecer a participação da então prefeita M. e do então secretário municipal de Obras A. na exploração do material mineral, além da eventual responsabilidade do Município de Tarauacá.
Os nomes dos investigados aparecem abreviados na portaria que formalizou a apuração.
Investigação continua
A apuração foi convertida em inquérito civil por meio da Portaria nº 33/19º Ofício/PR-AM/Amazônia Ocidental, assinada em 7 de agosto de 2026 pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
Segundo o documento, os elementos reunidos até o momento não são suficientes para o arquivamento do caso nem para o ajuizamento imediato de uma ação civil pública. A investigação deverá continuar para reunir novas informações sobre os danos ambientais e a eventual necessidade de reparação.
Uma nova vistoria também foi solicitada ao Instituto de Meio Ambiente do Acre. O objetivo é verificar o estado atual da área e identificar quais medidas ainda são necessárias para a recuperação do local.
A última avaliação técnica presencial ocorreu em setembro de 2023.
Outro lado
A reportagem não teve acesso, até a publicação, às manifestações da ex-prefeita, do ex-secretário municipal de Obras e do Município de Tarauacá sobre os fatos investigados.
Os citados poderão apresentar esclarecimentos durante o andamento da apuração. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.
A matéria poderá ser atualizada caso os investigados ou o Município encaminhem posicionamento.
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