O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar suspeitas de fraude na contratação de empresa fornecedora de medicamentos e insumos para o Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Alvorada, na zona Centro-Oeste de Manaus.
A medida foi oficializada por meio da Portaria de Promotoria nº 0032/2026/13PJ, assinada pela promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (PRODEPPP).
A investigação tem origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00004510-8, instaurada a partir de denúncia que relata um suposto esquema de fraude em contratações para aquisição de medicamentos e insumos destinados à unidade de saúde.
De acordo com a portaria, o procedimento busca apurar possível irregularidade na contratação da empresa Farmax Distribuidora de Medicamentos EPP, realizada por meio de dispensa de licitação. Além da empresa, o procedimento cita as pessoas identificadas pelas iniciais A.P.F.C., A. de A.M.N., H.L.F.G., J.A.S.G. e F.C.A., que passam a figurar como investigadas nesta fase preliminar.
O Ministério Público destaca que o Procedimento Preparatório tem caráter investigativo e serve para reunir informações e elementos de prova antes de eventual instauração de um inquérito civil ou do ajuizamento de medidas judiciais. A portaria ressalta que a medida observa as disposições da Lei da Ação Civil Pública, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, da Lei de Improbidade Administrativa e da Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público.
Segundo o documento, a investigação pretende verificar se houve fraude na contratação da empresa fornecedora pelo SPA Alvorada, bem como identificar eventuais responsabilidades dos envolvidos. Também foram determinadas diligências para coleta de documentos e complementação das informações constantes na denúncia.
O MPAM enfatiza que a instauração do procedimento não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas constitui etapa preliminar destinada à apuração dos fatos. Somente após a análise das provas reunidas será possível definir se haverá arquivamento da investigação ou adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Até o momento, não há manifestação pública da empresa investigada nem das pessoas citadas na portaria. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento dos envolvidos.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada com a reposta por parte da Secretaria de Saúde do Estado (SES).
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