A Prefeitura de Benjamin Constant prorrogou por mais 181 dias a vigência da Ata de Registro de Preços nº 052/2025, firmada com a empresa Jetha Construções Ltda.-EPP para execução de serviços de manutenção e reformas em prédios públicos municipais.
O termo aditivo nº 045-B/2026 foi publicado pela Comissão Municipal de Contratações Públicas e prevê a continuidade do contrato entre o município e a empresa especializada em serviços de reparos, manutenção preventiva e corretiva, pequenas reformas, além do fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.
A prorrogação passa a valer a partir do vencimento da ata original, com vigência de 2 de março de 2026 a 30 de agosto de 2026, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos.
O valor total do contrato foi mantido em R$ 4.958.904,06 (quase R$ 5 milhões). O documento informa que as despesas decorrentes do aditivo serão empenhadas conforme a dotação orçamentária prevista para o exercício financeiro de 2026.
O acordo tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços de reparos e conservação dos imóveis pertencentes à administração municipal, incluindo prédios públicos utilizados pelos diferentes setores da Prefeitura de Benjamin Constant.
O termo foi assinado no Gabinete do Prefeito em 2 de março de 2026 pelo prefeito Semeide Bermeguy Porto. As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem válidas, desde que não contrariem as alterações estabelecidas no novo aditivo.
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