A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar um possível impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral mediante a utilização de recursos financeiros para ampliar sua divulgação. A medida foi oficializada por meio da Portaria PRE-AM nº 3, de 3 de julho de 2026, assinada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Rafael Klautau Borba Costa.
De acordo com a portaria, a investigação teve origem na Notícia de Fato nº 1.13.000.001166/2026-87 e busca verificar eventual descumprimento da legislação eleitoral relacionado ao impulsionamento de publicações em ambiente digital.
No documento, a Procuradoria destaca que cabe ao Ministério Público Eleitoral atuar na defesa da normalidade e da legitimidade das eleições, combatendo ilícitos eleitorais e promovendo a responsabilização de quem desrespeitar as normas previstas na legislação.
Entre as primeiras providências determinadas está a identificação do responsável pelo perfil denominado “Wanderson Silva Costa”. Após a obtenção dos dados cadastrais, ele deverá ser oficiado para que, caso queira, apresente esclarecimentos sobre a publicação investigada, especialmente quanto ao custeio do impulsionamento do conteúdo.
A portaria também determina que a Secretaria da Procuradoria Regional Eleitoral e a Seção Eleitoral realizem os registros e autuações necessárias para a formalização do procedimento.
O prazo inicial para conclusão das investigações é de 60 dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de continuidade da apuração. Durante esse período, o Ministério Público poderá requisitar informações e adotar outras diligências consideradas necessárias para esclarecer os fatos.
A instauração do Procedimento Preparatório Eleitoral não representa conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilização dos envolvidos, mas constitui uma fase preliminar destinada à coleta de informações e elementos que subsidiem eventual adoção de medidas judiciais ou o arquivamento do caso.
Leia mais:
Envie seu comentário