O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para aprofundar a apuração sobre as condições do transporte escolar no município.
A medida foi formalizada pela Portaria de Instauração nº 2026/0000100637.01PROM_EIR, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, e tem como foco a verificação da segurança, conservação, manutenção e regularidade documental dos veículos utilizados no serviço.
A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 186.2026.000022, instaurada para apurar possíveis irregularidades na prestação do transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino.
Segundo o documento, foram realizadas diligências preliminares, incluindo audiência administrativa com representantes de instituições de ensino e uma inspeção visual nos veículos utilizados no transporte. O Ministério Público ressalta, porém, que a vistoria teve caráter inicial e não incluiu avaliação técnica ou mecânica dos ônibus.
Durante a apuração, o Instituto Federal do Amazonas (Ifam) informou enfrentar dificuldades recorrentes na manutenção de sua frota, como falta de peças de reposição no município, ausência de mão de obra especializada e necessidade de envio de veículos a Manaus para reparos, o que, em alguns casos, provoca interrupções no serviço.
A direção da Escola Estadual CETI informou, por sua vez, que a responsabilidade pelo transporte escolar de seus alunos é da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc/AM).
Instada a prestar esclarecimentos, a Seduc solicitou dilação de prazo de 20 dias, alegando necessidade de reunir informações internas, sem apresentar, até o momento, documentação completa solicitada pelo Ministério Público.
Na portaria, o MP-AM destaca que “as diligências realizadas até o momento revelam a necessidade de aprofundamento da instrução”, especialmente para avaliar as condições técnicas e operacionais da frota, além da fiscalização dos contratos e do cumprimento das normas de segurança.
O procedimento também ressalta que o prazo inicial de análise da Notícia de Fato foi esgotado sem conclusão, o que motivou a conversão em procedimento administrativo, instrumento previsto para a continuidade das investigações e coleta de novos elementos.
Com a decisão, o MP-AM requisitou informações detalhadas à Seduc e à Secretaria Municipal de Educação de Eirunepé (Semed), incluindo dados da frota, documentação dos veículos, identificação de motoristas, número de alunos atendidos e histórico de ocorrências envolvendo o transporte escolar nos últimos 12 meses.
O procedimento seguirá em tramitação para apurar possíveis falhas estruturais, administrativas ou contratuais que possam comprometer a segurança e a continuidade do serviço público de transporte escolar no município.
Leia mais:
Possível acúmulo irregular de cargos públicos é investigado em Fonte Boa
Envie seu comentário