O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a atuação fiscalizatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diante da verticalização dos serviços da Unimed Sergipe, ocorrida após o descredenciamento de toda a Rede Primavera, composta pelos hospitais Primavera e do Coração, além das clínicas Policlin e Diagnose.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 6, de 19 de junho de 2026, assinada pela procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo. O procedimento tem como possíveis responsáveis a Unimed Sergipe e a ANS.
Segundo o MPF, após o rompimento contratual com a Rede Primavera, a operadora informou ter firmado contrato com o Hospital São Lucas para atendimento de retaguarda aos beneficiários. No entanto, o serviço não contemplaria o atendimento de urgência em sistema de “porta aberta”, modalidade anteriormente oferecida pelos hospitais descredenciados. Com isso, os atendimentos de emergência passaram a ser concentrados no Hospital Unimed.
De acordo com a portaria, a mudança teria ocorrido “sem aparente ampliação da estrutura de atendimento”, fato que motivou diversas reclamações de usuários encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Sergipe.
Durante a apuração preliminar, a ANS informou que os hospitais Primavera e do Coração seriam substituídos pelos hospitais São José e São Marcos. Entretanto, levantamento realizado pelo Ministério Público identificou que o Hospital São Marcos possui o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Hospital Unimed, integrante da própria rede da operadora.
Segundo a portaria, “não houve, portanto, efetiva substituição do prestador”, o que levantou dúvidas sobre o cumprimento das exigências regulatórias para substituição da rede hospitalar.
Após ser questionada, a ANS informou que instaurou o processo administrativo nº 33910.008241/2026-31 para verificar se houve aumento da capacidade de atendimento da rede credenciada e se a substituição ocorreu em conformidade com a regulamentação da saúde suplementar.
No entanto, o MPF afirma que a agência reguladora ainda não apresentou as informações solicitadas sobre o andamento dessa apuração.
“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ainda não apresentou as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal sobre o andamento do processo de apuração”, registra a portaria.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público dará continuidade à investigação para avaliar se a fiscalização exercida pela ANS foi suficiente para garantir a manutenção da qualidade e da capacidade de atendimento aos beneficiários da Unimed Sergipe após o descredenciamento da Rede Primavera.
Entre as primeiras medidas determinadas está a expedição de uma nova reiteração de ofício à ANS para que a agência apresente os esclarecimentos pendentes e a documentação relativa ao processo administrativo em andamento. As informações deverão subsidiar a análise sobre a regularidade da verticalização adotada pela operadora e eventual necessidade de adoção de medidas administrativas ou judiciais.
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