Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) detalhou, em despacho de 19 de junho de 2026, o avanço de um inquérito civil que apura possíveis danos ambientais decorrentes da atividade minerária da Mineração Taboca S.A. nos Rios Tiaraju e Alalaú e no Igarapé Jacutinga, em áreas próximas e no interior da Terra Indígena Waimiri Atroari, no município de Presidente Figueiredo (AM).
O documento consolida uma extensa linha investigativa que se iniciou a partir de comunicações internas do próprio MPF e de informações técnicas encaminhadas por órgãos ambientais, instituições científicas e entidades de proteção indígena. O procedimento também revisita apurações anteriores relacionadas à contaminação dos mesmos cursos hídricos, arquivadas em 2024 após conclusão de ausência de nexo causal entre a atividade minerária e os danos ambientais.
Segundo o despacho, a reabertura da análise decorre da apresentação de novos elementos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que indicam possíveis inconsistências nas conclusões anteriores. O MPF registra que houve pedido de reconsideração com base em novos dados técnicos, sustentando “a existência de fatos novos a alterar o quadro probatório revelado na instrução do inquérito civil, especialmente análises químicas indicativas de efetiva contaminação da água, da flora, da fauna e dos sedimentos”.
O órgão também ressalta que estudos independentes apontam a presença de contaminantes em níveis críticos. Conforme o despacho, foram identificadas concentrações de mercúrio em peixes acima dos limites legais, além de “chumbo e zinco em sedimentos acima dos parâmetros da Resolução CONAMA nº 454/2012 e alumínio dissolvido em água muito além do limite da Resolução CONAMA nº 357/2005”.
As investigações destacam ainda dados produzidos em campanhas de monitoramento ambiental realizadas por entidade independente contratada com participação da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA). Segundo o MPF, os resultados indicaram variações significativas entre áreas de referência e zonas impactadas, sugerindo interferência da atividade minerária na qualidade ambiental.
O despacho registra episódios recorrentes de transbordamento de estruturas de contenção da mineradora, além de relatos de degradação ambiental. Em manifestação indígena citada no documento, lideranças relataram “forte odor, ardência respiratória e coceira na pele dos integrantes das equipes de fiscalização”, além de alterações na coloração da água.
Também foram relatados achados de fauna morta nos rios monitorados. Em trecho do despacho, consta a identificação de “um espécime de tartaruga e um boto, sem sinais de ataque por predador natural”, associados à alteração da qualidade dos cursos hídricos.
O MPF menciona ainda manifestações técnicas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), cujos especialistas alertaram para o risco de bioacumulação de metais pesados. Segundo o documento, “o mercúrio encontra-se estocado naturalmente no solo amazônico e torna-se biodisponível em razão do revolvimento de terra inerente à extração mineral”, podendo alcançar a cadeia alimentar por meio do consumo de pescado.
Os pesquisadores também apontaram que “a bioacumulação de metais pesados nos peixes constitui a principal via de contaminação humana”, destacando riscos associados ao chumbo, crômio e alumínio.
Outro ponto destacado no despacho é a preocupação com a capacidade das estruturas de contenção da mineradora. Os especialistas advertiram para “risco de falhas de projeto no sistema de drenagem, capazes de provocar transbordamento de rejeitos nos períodos de alta pluviosidade”, além da possibilidade de que a produção atual ultrapasse a capacidade de armazenamento instalada.
Divergências entre os dados de monitoramento e…
[12:38, 23/06/2026] Henderson Martins: Justiça Federal prorroga afastamento de ex-diretores da Amazonprev por 90 dias
A juíza federal Ana Paula Serizawa, da Justiça Federal no Amazonas, prorrogou por mais 90 dias o afastamento de três ex-diretores da Amazonprev investigados no âmbito da Operação Sine Consensu (Sem Consentimento, em latim), que apura possíveis irregularidades em aplicações de recursos da previdência estadual, incluindo um aporte no Banco Master. A decisão foi assinada na segunda-feira (22).
Com a medida, permanecem afastados Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; Cláudio Marins de Melo, ex-diretor de Administração e Finanças; e André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência.
O afastamento foi mantido após pedido da Polícia Federal, que informou à Justiça a necessidade de continuidade das diligências, incluindo a análise técnica de materiais apreendidos em março deste ano e a realização de novas apurações a partir dos elementos já reunidos.
Segundo a PF, o retorno dos investigados aos cargos poderia comprometer a produção de provas, uma vez que haveria risco de acesso a documentos, sistemas internos e servidores diretamente ligados ao objeto da investigação.
Ao decidir, a magistrada ressaltou a complexidade do caso e o volume de diligências em andamento. “É notório que o objeto da investigação é complexo e demanda considerável esforço por parte da Polícia Federal, acarretando um maior prazo para a realização das diligências investigativas necessárias ao deslinde dos fatos, bem como para a eventual abertura de novos procedimentos inquisitórios relacionados”, afirmou.
A juíza também destacou o risco institucional envolvido na eventual volta dos investigados à autarquia previdenciária. “Não se pode desprezar ainda o risco que o retorno dos investigados ao Amazonprev poderá representar ao progresso das investigações policiais, em face do acesso privilegiado que os mesmos poderão ter em relação a documentos, sistemas internos e até mesmo servidores da autarquia estadual previdenciária”, registrou.
Na decisão, Serizawa afirmou ainda que o afastamento funcional se mostra uma medida menos gravosa em comparação a outras cautelares, como prisão ou monitoramento eletrônico, mas suficiente para resguardar o andamento das investigações.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação aponta que a Amazonprev teria aplicado cerca de R$ 390 milhões em letras financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e regras federais que regulam investimentos de regimes próprios de previdência.
O inquérito também apura supostos pagamentos de R$ 620,1 mil a três ex-diretores por uma empresa sediada em Niterói (RJ), no período entre junho e dezembro de 2024. Segundo a PF, as transferências ocorreram durante a execução das operações financeiras investigadas.
Para os investigadores, há indícios de que os valores possam ter sido pagos como contrapartida a decisões envolvendo investimentos considerados irregulares, entre eles uma aplicação de R$ 50 milhões no Banco Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial.
Em decisão anterior que autorizou mandados de busca e apreensão, a juíza já havia destacado que as movimentações financeiras entre a empresa investigada e os ex-gestores apresentavam características atípicas, “sem justificativa aparente”, além de indícios de possível prática de corrupção.
Com informações do Amazonas Atual
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