O Ministério Público Federal (MPF) ampliou o escopo de um inquérito civil que investiga possíveis danos ambientais relacionados às atividades da Mineração Taboca S.A. no município de Presidente Figueiredo, ao norte do Amazonas. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 2/GABOFAOC2-ALPFC, assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha em 19 de junho de 2026.
Com o aditamento, a investigação passa a apurar não apenas os possíveis impactos da atividade minerária nos rios Tiaraju e Alalaú e no Igarapé Jacutinga, localizados no interior e nas proximidades da Terra Indígena Waimiri Atroari, mas também a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e licenciamento do empreendimento.
“A Informação Técnica nº 17/2026-Dipam-AM/Supes-AM, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, identificou indícios de que as intervenções operacionais da mineradora atingem o limite físico da Terra Indígena Waimiri Atroari e extrapolam os limites geográficos dos processos minerários registrados, circunstância a sugerir fiscalização insuficiente por parte da Agência Nacional de Mineração e dos órgãos ambientais”, disse o promotor no documento.
Segundo o MPF, a ampliação ocorreu após a reunião de elementos técnicos que apontam indícios de contaminação ambiental na região. Entre os dados levantados estão registros de mercúrio em peixes acima dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de concentrações de chumbo e zinco em sedimentos superiores aos parâmetros previstos pela legislação ambiental.
As investigações também identificaram níveis de alumínio dissolvido na água muito acima dos limites permitidos. De acordo com o Ministério Público, os indicadores sugerem comprometimento da qualidade dos recursos hídricos utilizados pelas comunidades da região.
Outro aspecto analisado no inquérito são os episódios de transbordamento de rejeitos das estruturas de contenção da mineradora. Conforme os autos, ocorrências semelhantes vêm sendo registradas desde 2021 e teriam voltado a acontecer em 2026, especialmente durante o período de maior volume de chuvas.
O MPF destaca que os possíveis impactos ambientais atingem uma área de relevância socioambiental por abranger cursos d’água localizados no interior e no entorno da Terra Indígena Waimiri Atroari. A preocupação é que a degradação dos rios e igarapés comprometa a fauna, a flora e os recursos utilizados pelas comunidades indígenas para alimentação e subsistência.
Informação técnica produzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também apontou indícios de que intervenções operacionais da Mineração Taboca alcançam o limite físico da terra indígena e extrapolam os limites geográficos dos processos minerários registrados, situação que poderá ser aprofundada durante a instrução do procedimento.
Além de apurar a responsabilidade pelos possíveis danos ambientais, o MPF pretende avaliar a suficiência das medidas adotadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização da atividade, bem como definir qual ente federativo possui competência para o licenciamento ambiental do empreendimento.
O inquérito civil segue em tramitação e poderá subsidiar futuras medidas administrativas ou judiciais voltadas à proteção do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas da região.
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