O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na seleção de um servidor do Instituto Federal do Amazonas (IFAM), campus Iranduba, para atuar como tutor em cursos de educação a distância com recebimento de bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 6/12º Ofício/PR/AM, de 11 de junho de 2026, assinada pelo procurador da República Eduardo Jesus Sanches, em substituição ao titular do 12º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.
Segundo o documento, a investigação tem como objetivo apurar possível irregularidade na seleção do servidor identificado pelas iniciais J.K.R.B. para o exercício da função de tutor em cursos ofertados na modalidade a distância, atividade remunerada por meio de bolsa-auxílio concedida pela Capes.
A instauração do inquérito civil teve como base informações reunidas no Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001695/2025-08. O MPF destacou que a apuração está amparada em suas atribuições constitucionais e legais de defesa dos interesses difusos e coletivos, especialmente aqueles relacionados à proteção do patrimônio público.
O órgão também ressaltou que compete ao Ministério Público promover inquéritos civis e ações civis públicas para a defesa de interesses coletivos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Ministério Público da União.
Com a abertura do inquérito, serão realizadas diligências para verificar a regularidade dos atos relacionados ao processo de seleção do servidor e à percepção da bolsa vinculada ao programa educacional. Ao final das investigações, o MPF poderá promover o arquivamento do caso ou adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, caso sejam identificadas irregularidades.
A portaria determina ainda a publicação do ato e o encaminhamento do procedimento à Coordenadoria Jurídica para as providências pertinentes.
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