O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar denúncias graves envolvendo possíveis crimes contra a administração pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Humaitá. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Weslei Machado e publicada em 12 de abril de 2026.
A investigação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, acompanhada de um vídeo com áudio e degravação, que relata uma reunião ocorrida entre abril e maio de 2024 nas dependências da prefeitura. Segundo o material, teriam participado do encontro o prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento, a secretária de Planejamento Ana Cristina Silva Melo, a secretária de Infraestrutura Andrinéia de Lima Silva e menções ao ex-servidor Edivaldo Meireles de Oliveira.
De acordo com o Ministério Público, o conteúdo indica, em tese, a tentativa de alinhar versões e preparar depoimentos a serem apresentados ao órgão ministerial em investigação sobre possível esquema de desvio de recursos públicos. As suspeitas incluem a simulação de processos administrativos, uso de documentos ideologicamente falsos e repasse irregular de valores a agentes públicos e políticos.
A decisão destaca que a gravidade dos fatos vai além de irregularidades administrativas, apontando para a possível existência de uma estrutura organizada voltada à prática de crimes, com divisão de tarefas e uso da máquina pública para fins ilícitos. Entre os crimes em apuração estão organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, obstrução de investigação e corrupção de testemunha.
Além disso, o material também registra supostos ataques à honra funcional do próprio promotor, o que levou à abertura de apuração específica por crimes de calúnia, difamação e injúria.
Apesar da gravidade das denúncias, o Ministério Público ressalta que, por se tratar de notícia anônima, é necessária a realização de diligências preliminares para verificar a veracidade das informações antes da adoção de medidas investigativas mais aprofundadas.
Entre as providências determinadas estão a preservação do arquivo audiovisual, análise técnica de sua autenticidade, degravação completa do conteúdo e identificação dos interlocutores. O material será mantido sob rigoroso controle para garantir a cadeia de custódia.
A investigação será encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, responsável por casos envolvendo patrimônio público e improbidade administrativa. Cópias do procedimento também serão enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça, chefiada por Leda Mara Nascimento Albuquerque, e à Câmara Municipal, para eventual apuração de crime de responsabilidade.
O Ministério Público enfatizou que, nesta fase inicial, os fatos são tratados como hipóteses a serem confirmadas ou descartadas ao longo das investigações.
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