O senador Omar Aziz (PSD) afirmou, nesta quinta-feira (2), que a pavimentação da BR-319 deve avançar e conta com “base legal sólida”. Segundo ele, apesar da possibilidade de questionamentos judiciais, há hoje “apenas 1% de chance” de a obra não ocorrer.
A declaração foi feita em entrevista à CBN Amazônia, em Manaus, após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes autorizar o início de procedimentos para obras e a abertura de licitação em trechos da rodovia. A medida reacendeu o debate político e econômico sobre a estrada que liga Manaus a Porto Velho.
Na última terça-feira (31), em Brasília, foram assinados os documentos que autorizam a pavimentação de 339 quilômetros da BR-319, no trecho entre o Igarapé Atií e o Igarapé Realidade, no Amazonas. O investimento previsto é de R$ 678 milhões, com prazo de execução de três anos. O edital deve ser publicado em 10 de abril, e a abertura das propostas está prevista para o dia 30.
Aziz atribuiu o avanço do projeto às mudanças na legislação ambiental aprovadas pelo Congresso Nacional. Em novembro de 2025, parlamentares derrubaram vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que, segundo o senador, garantiu maior segurança jurídica ao empreendimento.
De acordo com o parlamentar, a legislação foi ajustada para permitir intervenções em rodovias já existentes, como a BR-319, construída anteriormente e que hoje demanda recuperação e manutenção. “Isso não foi do dia para a noite, isso foi lei”, afirmou.
O senador também destacou articulações com o governo federal para viabilizar o andamento da obra, envolvendo o Ministério dos Transportes, a Casa Civil — comandada por Rui Costa — e a Advocacia-Geral da União, chefiada por Jorge Messias. Segundo Aziz, a AGU emitiu parecer favorável ao projeto.
Embora reconheça a possibilidade de ações judiciais, o senador avaliou que o projeto está respaldado pela legislação vigente. “Não posso afirmar que alguém não vá entrar com uma ação, mas qualquer decisão judicial vai contra uma decisão do Congresso”, declarou.
Apesar do otimismo, Aziz ponderou que a população ainda aguarda o início efetivo das obras. “A obra não começou ainda, só vamos crer quando começar de fato”, disse.
Licitação e execução
Segundo o senador, após a publicação do edital, prevista para 10 de abril, será iniciado o processo licitatório, com prazo de cerca de oito dias para a realização do leilão. Na sequência, ocorrerá a fase de habilitação e credenciamento das empresas vencedoras, estimada em aproximadamente 20 dias.
A obra será dividida em três trechos, que deverão ser executados por empresas diferentes, em razão da dimensão do projeto. A previsão é que os serviços comecem ainda no verão amazônico deste ano e avancem também no próximo, período considerado mais adequado devido à redução das chuvas.
Entre as intervenções previstas pelo DNIT está a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu, no km 260,7 da rodovia. O investimento estimado é de R$ 44,1 milhões, com prazo de execução de 23 meses.
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