O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre supostas irregularidades em atividades de garimpo na região do Lago dos Reis, próximo ao município de Humaitá. A Notícia de Fato (NF n.º 162.2024.000026) foi instaurada a partir de denúncia apresentada por Leandro e Lir Rufatto.
Segundo os denunciantes, a área tem sido explorada de forma ilegal, com balsas de extração mineral causando desmatamento, revolvimento do leito e das margens do lago, assoreamento e contaminação da água, possivelmente por metais pesados, como o mercúrio. Tais impactos colocam em risco a fauna, a flora e a saúde das comunidades ribeirinhas, além de prejudicar a atividade pesqueira local.
A denúncia também aponta possível usurpação de patrimônio da União, com a exploração de recursos minerais sem autorização legal, e indícios de práticas criminosas associadas à atividade garimpeira. Além disso, há relatos gravíssimos de possível exploração sexual de crianças e adolescentes na região, com indícios de aliciamento e outras práticas ilícitas.
Em decisão assinada pelo promotor de Justiça responsável pelo caso, foi determinada a fiscalização da área pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, que deverá apurar a ocorrência de garimpo ilegal e adotar as medidas administrativas cabíveis. Um relatório circunstanciado deve ser enviado ao Ministério Público em até 15 dias.
O Ministério Público também prorrogou por 90 dias o prazo para investigação, devido à complexidade dos fatos, e determinou o desmembramento do caso relativo à exploração sexual de menores, que será conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, especializada na proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas (DOMPE), reforçando a atuação do órgão na defesa do meio ambiente e na proteção de direitos difusos e coletivos.
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