O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000226-3 para investigar possível dano ao erário relacionado a serviços e obras nos hospitais públicos de Manaus. A apuração envolve o Hospital e Pronto-Socorro Adriano Jorge e o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, duas das principais unidades de atendimento da capital.
A medida foi adotada pela 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, com o objetivo de reunir elementos que permitam identificar eventuais responsáveis e delimitar o objeto da investigação. A decisão tem como base a Notícia de Fato nº 01.2025.00009607-0, que aponta indícios de irregularidades e possível prejuízo aos cofres públicos no âmbito das duas unidades hospitalares.
De acordo com a portaria, a Promotoria também determinou o envio de ofício ao Hospital e Pronto-Socorro Adriano Jorge solicitando informações sobre o andamento de obras relacionadas à instalação de um equipamento de ressonância magnética. A unidade deverá esclarecer se houve atualização do cronograma dos serviços por parte da InfraSaúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), ou se a obra complementar necessária para o funcionamento do equipamento já foi concluída.
A investigação segue as normas previstas na Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, que disciplina a instauração e tramitação de procedimentos extrajudiciais de investigação no âmbito do MP estadual.
Segundo o Ministério Público, cabe à instituição adotar medidas administrativas e judiciais para a defesa do patrimônio público e social, bem como apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos. A atuação está amparada no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, que atribui ao órgão a função de instaurar inquérito civil e propor ação civil pública quando necessário.
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