O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A investigação foi aberta pela 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público e tem como foco o Pregão Eletrônico nº 010/2025, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação no Legislativo municipal.
O procedimento, registrado sob o nº 06.2026.00000168-6, foi instaurado por meio de portaria com base nas atribuições constitucionais do Ministério Público para proteção do patrimônio público e apuração de eventuais atos lesivos à administração pública.
Segundo o MP, o objetivo da medida inicial é reunir elementos que permitam identificar possíveis responsáveis e delimitar o objeto da investigação, a partir de denúncia que aponta supostas irregularidades no processo licitatório.
Notícia de fato
A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 01.2025.00009317-3, instaurada para verificar informações sobre possíveis problemas no processo de contratação de serviços de limpeza e conservação pela Câmara de Manaus.
Com base em análise preliminar e em despacho interno da promotoria, foi determinada a abertura do procedimento preparatório para aprofundar a investigação.
Servidor será ouvido
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público notificou o servidor Kauai Seixas Mentes, diretor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal, para comparecer à promotoria e prestar esclarecimentos sobre o processo investigado.
De acordo com o órgão, o procedimento preparatório é uma etapa inicial da apuração e poderá resultar na abertura de inquérito civil, caso sejam encontrados indícios de irregularidades administrativas ou danos ao patrimônio público.
Outro lado
Procurada, a Diretoria de Comunicação da Câmara não respondeu aos questionamentos.
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